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Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Permanente
Daniel Pinto

Presidente

Johanna Estrela

Membro

Delani Gledson

Vice-presidente

Mais informações
opinar sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e gramatical das proposições, além de acolher e analisar sugestões de iniciativa legislativa apresentada por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partido políticos, bem assim de acolher e analisar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de quaisquer das entidades mencionadas anteriormente.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 0107/2025 Parecer nº 107/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 055/2025, de autoria do Vereador, Radamés Estrela, que dispõe sobre a possibilidade de uso das quadfras e ginásios poliesportivos da rede municipal para que as quadrilhas juninas possam realizar seus ensaios. 10/10/2025  
PARECER: 0106/2025 Parecer nº 106/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que reconhece o "Portal dos Dinossauros" como Monumento Arquitetônico Municipal, delimita a Área Especial de Interesse Turístico do Município de Sousa-PB. 10/10/2025  
PARECER: 0105/2025 Parecer nº 105/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição no Município de Sousa-PB das Olimpíadas Municipal de Matemática - Professor Rildo Araújo - a serem executadas pela Secretaria Municipal de educação - SME no âmbito ds Rede Pública Municipal de Ensino. 10/10/2025  
PARECER: 0104/2025 Parecer nº 104/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para normatizar, criar, operacionalizar, executar e funcionar os programas de assistência social destinados à população carente do Município de Sousa. 10/10/2025  
PARECER: 0103/2025 Parecer nº 103/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria no âmbito do Município de Sousa-PB - Prefeitura Municipal - O Programa Estação de Serviços, com objetivo de promover inclusão e assistencia social das famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade. 29/09/2025  
PARECER: 0102/2025 Parecer nº 102/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 054/2025, de autoria do Vereador, Delani Gleeson, que denomina de Raimundo Alves do Nascimento o Beco sem saíde que tem início na José Pereira de Sousa, no Distrito de São Gonçalo. 29/09/2025  
PARECER: 0101/2025 Parecer nº 101/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, que denomina de José Basílio da Silva o campo de futebol do Núcleo II. 29/09/2025  
PARECER: 0100/2025 Parecer nº 100/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 14, II, "D", da Lei Complementar Municipal nº 105, de 07 de novembro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal dos Direitos do Idoso, a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e adota outras providencias. 29/09/2025  
PARECER: 0099/2025 Parecer nº 099/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025, de autoria dos Vereadores, Denis Formiga e Jefferson Linhares, que concede Título de Cidadã Sousense aLiane Freire Brito de Sousa. 29/09/2025  
PARECER: 0098/2025 Parecer nº 098/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria no âmbito do Município de Sousa o Programa Mais Visão/Educação, para execução por meio da realização de consultas/exame oftalmológicos e fornecimento de óculos aos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Sousa, e adota outras providências. 22/09/2025  
PARECER: 0097/2025 Parecer nº 097/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais com ações voltadas a ptoteção e defesa civil em casos de desastres naturais, situação de emergência e de estado de calamidade pública, e adota outras providências. 22/09/2025  
PARECER: 0096/2025 Parecer nº 096/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 107/2013, cria, redefine e modifica a quantidade de cargos públicos. Altera o anexo I. Transforma e redefine a tabela e valores dos plantões constantes dos anexos IV. Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.825/2001, e adota outras providências. 22/09/2025  
PARECER: 0095/2025 Parecer nº 095/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Declara as Feiras Livres do Centro da Cidade e do bairro da Estação, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Sousa/PB, e institui o Dia do Feirante. 16/09/2025  
PARECER: 0094/2025 Parecer nº 094/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Ordinária nº 051/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, que denomina de Francisco Pereira de Lima (Chico Lima) a Estação de Tratamento de Água - ETA, do Núcleo II. 10/09/2025  
PARECER: 0093/2025 Parecer nº 093/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica Legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a proibição de farmácias e drogarias estabelcidades no Município de Sousa solicitarem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor no ato da compra para fins de descontos em aquisição de produtos, sem antes informar de forma clara e adquada. 10/09/2025  
PARECER: 0092/2025 Parecer nº 092/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionaldade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera dispositivos e a tabela da Lei Complementar nº 126/2014, que trata da Gratificação de Atividades Judiciais e Administrativa - GAJA - aos Procuradores Adjuntos, Advogados Públicos demais servidores lotados e com efeito exercício na Procuradoria Geral do Município - PGM. 10/09/2025  
PARECER: 0090/2025 Parecer nº 047/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação, do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, que denomina de Professora Antônia Valdira Duarte de Santana a Escola de Tempo Integral, do Bairr, Alto do Cruzeiro. 02/09/2025  
PARECER: 0089/2025 Parecer nº 089/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidfade, tecnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Complementar Substitutivo, nº 001/2025, de autoria do Vereador, Daniel Pinto ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares. 27/08/2025  
PARECER: 0088/2025 Parecer nº 088/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legisaltiva e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, de autoria do Vereador, Luciano Júnior, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Rural de Produtores de Carnaubinha. 26/08/2025  
PARECER: 0086/2025 Parecer nº 086/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 040/2025, de autoria da Vereadora Amanda Silveira, que altera os incisos V e VI do art. 1º da Lei Ordinária nº 3.017/2022. 26/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0086/2025 Parecer nº 086/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 040/2025, de autoria da Vereadora Amanda Silveira, que altera os incisos V e VI do art. 1º da Lei Ordinária nº 3.017/2022, para reduzir a distância mínima entre painéis eletrônicos de LED no Município d Sousa. 25/08/2025  
PARECER: 0085/2025 Parecer nº 085/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, de autoria do Vereador Denis Formiga, que institui no âmbito do Município de Sousa o Dia Municipal do Adventista de Sétimo Dia. 25/08/2025  
PARECER: 0084/2025 Parecer nº 084/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria do Vereador Daniel Pinto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração, manutenção e fornecimento do perfil profissiongráfico previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das consdições ambientais do trabalho (LTCAT) aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Sousa. 25/08/2025  
PARECER: 0083/2025 Parecer nº 083/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação, Participativa pela constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 002/2025, de autoria dos Vereadores: Daniel Pinto, Amanda Silveira, Denis Formiga, Radamés Estrela e Jefferson Linhares, que altera o art. 69 da Lei Orgânica do Município de Sousa. 25/08/2025  
PARECER: 0082/2025 Parecer nº 082/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela consttucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025, de autoriado do Vereador, Abel Sales, que concede Título de Cidadão Sousense ao Senhor Antônio Nominando Diniz Filho. 25/08/2025  
PARECER: 0081/2025 Parecer nº 081/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Defesa aos Direitos da Mulher. 25/08/2025  
PARECER: 0080/2025 Parecer nº 080/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. 25/08/2025  
PARECER: 0079/2025 Parecer nº 079/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, de autoria do Vereador, Jefferson Linhares, que denomina de Gerlanildo Linhars da Silva, o Campo de Futebol construído no Centro Social Urbano - CSU. 18/08/2025  
PARECER: 0078/2025 Parecer nº 078/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, de autoria do Vereador, Daniel Pinto, que denomina de Bento Tadeu Araújo de Sá - Tadeu Cartaxo a Estrada Carroçavel que liga a Av. José Sarmento Júnior às comunidades de Conceição e Mãoe D'Ágia. 18/08/2025  
PARECER: 0077/2025 Parecer nº 077/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, que denomina de ntônio José de Santana, rua localizada no bairro Angelim. 18/08/2025  
PARECER: 0076/2025 Parecer nº 076/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 041/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, que denomina de Manoel Barbosa de Sousa, rua localizada no bairro, Angelim. 18/08/2025  
PARECER: 0075/2025 Parecer nº 075/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025, de autoria do Vereador, Radamés Estrela, que denomina de Raimunda Vieira Alves a Casa de Apoio de Sousa, na cidade de Patos-PB. 18/08/2025  
PARECER: 0074/2025 Parecer nº 074/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, de autoria do Vereador, Radamés Estrela, que denomina de Pedro Antônio Cavalcante de Abrantes e Joaquim Firmino Filho vestiários do Estádio o Paulçao, em São Gonçalo. 18/08/2025  
PARECER: 0073/2025 Parecer nº 073/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, de autoria do Vereador, Daniel Pinto. 06/08/2025  
PARECER: 0072/2025 Parecer nº 072/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025, de autoria do Vereador, Diógenes Ferreira. 06/08/2025  
PARECER: 0071/2025 Parecer nº 071/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Decreto Lgislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador, Jefferson Linhares. 06/08/2025  
PARECER: 0070/2025 Parecer nº 070/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025, de autoria do Vereador, Ananias Vieira. 06/08/2025  
PARECER: 0030/2025 Parecer nº 056/2025, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 030/2025, de autoria do Vereador, Ananias Vieira, que declara o Sousa Esporte Clube como Patrimônio Cultura e Imaterial do Município de Sousa. 19/05/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/10/2025 (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, do (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 14 de outubro de 2025. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
10/10/2025 (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, do (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 14 de outubro de 2025. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
09/10/2025 (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, do (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 14 de outubro de 2025. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
23/09/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
23/09/2025 (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 23 de setembro de 2025. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
23/09/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
23/09/2025 (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 23 de setembro de 2025. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
23/09/2025 (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 23 de setembro de 2025. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
23/09/2025 (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, do (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 14 de outubro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
23/09/2025 (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, do (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 14 de outubro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
16/09/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
16/09/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
16/09/2025 (9ª) Nona Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 16 de setembro de 2025. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
10/09/2025 (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, do (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 14 de outubro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA DE DOIS TERÇOS) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
10/09/2025 (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 23 de setembro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
09/09/2025 (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 23 de setembro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
09/09/2025 (9ª) Nona Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 16 de setembro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
09/09/2025 (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 23 de setembro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
09/09/2025 (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 23 de setembro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
02/09/2025 (8ª) Oitava Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 10 de setembro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
27/08/2025 (12ª) Décima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, do (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 14 de outubro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
27/08/2025 (5ª) Quinta Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 27 de agosto de 2025. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES APRESENTAÇÃO PLENÁRIO
27/08/2025 (8ª) Oitava Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 10 de setembro de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
26/08/2025 (4ª) Quarta Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Periódo Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Lagislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 26 de agosto de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
26/08/2025 (4ª) Quarta Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Periódo Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Lagislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 26 de agosto de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
26/08/2025 (5ª) Quinta Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 27 de agosto de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO
06/08/2025 (4ª) Quarta Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Periódo Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Lagislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 26 de agosto de 2025. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) VOTAÇÃO ÚNICA PLENÁRIO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO: 0020/2025 Concede Título de Cidadão Sousense a Senhora Adriana de França Campos e adota outras providências. 13/10/2025  
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO: 0019/2025 Concede Título de Cidadão Sousense ao Engenheiro Agrônomo Sebastião Ednis Menezes. 10/10/2025  
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO: 0018/2025 Concede a medalha de Igualdade Racial "Maria Inês Santana" para Maria Ana Coutinho de Sales. 09/10/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0050/2025 Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS no âmbito da Secretaria Municipal de Soúde. 23/09/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0049/2025 Cria o "Programa Municipal de Apoio ao Paciente Oncológico". Doravante denominado de "Acolhe Vidas". Insitui diretrizes para execução por meio de atendimento, acompanhamento e tratamento, transporte e estadias. Designa Enfermeiro(a) Navegador e Enfermeiro(a) Clínico Especialista. 23/09/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0048/2025 Reconhece o "Portal dos Dinossauros" como Monumento Arquitetônico Municipal, Delimita a Área Especial de Interesse Tur[istico do Municipaio de Sousa. 23/09/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0055/2025 Dispões sobre a possibilidade de uso das Quadras e Ginásios Poliesportivos da Rede Municipal para que as Quadrilhas Juninas possam realizar seus ensaios e dá outras providências. 22/09/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0054/2025 Denomina de Raimundo Alves do Nascimento, O BECO sem Saída que tem início na Rua José Pereira de Sousa, no Distrito de São Gonçalo, nesta cidade. 22/09/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0045/2025 Dispõe sobre a criação e concessão do Prêmio Educação Premiada aos Servidores da Rede Púclica Municpal de Ensino com exercício junto a Secretaria Munucupal de Educação. 22/09/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0044/2025 Dispõe sobre a instituição no Município de Sousa-PB das Olimpíadas Municipal de Matemática - Professor Rildo Araújo - a serem executadas pela Secretaria Municipal de Educação - SME no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. 22/09/2025  
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO: 0017/2025 Concede Título de Cidadã Sousense a Sra. Liane Freire de Brito Sousa. 10/09/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0051/2025 Denomina de Francisco Pereira de Lima (Chico Lima a Estação de Tratamento de Água - ETA do Núcleo II. 02/09/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0034/2025 Cria no âmbito do Município de Sousa/PB, o "Programa Habilitação Social", e dá outras providências. 27/08/2025  
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 0001/2025 Projeto de Lei Complermentar Substitutivo nº 001/2025, de autoria do Vereador Daniel Pinto, ao Projeto de Lei Ordinária nº012/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a proposiçaõ e a execução de emendas parlamentares. 26/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0041/2025 Altera o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de R$.5.010.000,00, destinados a construção da Travessia das Pedrinhas 21/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0040/2025 Altera o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$. 2.500.000,00, destinados a construção de Complexo Esportivo da Escola Chico Mendes. 21/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0039/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contratos administrativo com empresas prestadores de serviços de saúde, para possibilitar aos servidores públicos do município ativos, inativos e comissionados, mediante autorização e realização desconto/consignação das prestações em folha de pagamento, a contratação de plano de saúde. 19/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0038/2025 Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais" com ações voltadas a proteção e defesa civil em casos de desatres naturais, situação de emergência e de estado de calamidade pública. 19/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0037/2025 Declara as Feiras Livres do Centro da cidade e do bairro da Estação, como patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Sousa-PB. Institui o Dia do Feirantes e dá outras providências. 19/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0036/2025 Cria no âmbito do Município de Sousa/PB - Prefeitura Municipal - O "Programa Estação de Serviços", com objetivo de promover a inclusão e assistência social das famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade. 19/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0035/2025 Dispõe sobre a proicição de Farmácias e Drogarias estabelecidas no Município de Sousa solicitarem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor no ato da compra para fins de descontos em aquisição de produtos, sem antes informar de forma clara e adequadra. 19/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0033/2025 Cria no âmbito do Município de Sousa o "Programa Mais Visão/Educação", pra execução por meio da realização de consultas/exames oftalmológicos e fornecimento de óculos aos estudantes matriculados na rede pública municipal de Sousa. 19/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0032/2025 Dispõe sobre a autorização para normatizar, criar, operacionalizar, executar e funcionar os Programas de Assistência Social destinados à populaçao carente do Município de Sousa-PB. 19/08/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 027/2025 Altera a Lei Complementar Municipal nº 107/2013, cria, redefine e modifica a quantidade de cargos públicos altera o anexo I. Transforma e redefine a tabela e valores dos plantões constantes do anexo IV. Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.825/2001. 19/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0049/2025 Denomina de José Basílio da Silva o Campo de Futebol do Núcleo II, e adota outras providências. 18/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0048/2025 Denomina de Antônio Ferreira de Almeida a Estação de Tratamento de Água – ETA, do Núcleo II, e adota outras providências. 18/08/2025  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0029/2025 Institui o Conselho Municipal de Defesa aos Direitos da Mulher. 28/07/2025  

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