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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0042/2026

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 02/06/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE SOUSA/PB.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/06/2026 09:56:34 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
02/06/2026 16:57:18 VOTAÇÃO ÚNICA  (15ª) DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, DE 9 DE JUNHO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  mais
COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
APROVADO   
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Descrição Arquivos
PLOE_0042_2026_0000001.pdf

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