Ementa

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM (A.M.A).

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação Mãos que Acolhem – A.M.A, entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída e registrada, que atua na cidade de Sousa/PB.
Conforme dispõe seu Estatuto Social, a Associação dedica-se ao desenvolvimento de ações de assistência social, beneficência, promoção da cidadania e inclusão social, com prioridade no atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e indivíduos em dependência química, promovendo apoio, encaminhamento para tratamento e reinserção social.
Além disso, a entidade desenvolve atividades complementares voltadas à proteção dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, em conformidade com a legislação vigente, habilitando-se inclusive à captação de recursos junto aos respectivos fundos públicos. Também promove iniciativas de capacitação profissional, geração de renda e fortalecimento da autonomia econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como projetos nas áreas de esporte, cultura, lazer e educação social.
O Estatuto da Associação estabelece ainda que suas atividades são prestadas de forma gratuita, contínua, planejada e sem qualquer discriminação, em consonância com os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social. Ressalta-se que os dirigentes exercem suas funções de maneira voluntária e não remunerada, garantindo a transparência e a finalidade pública da entidade.
Diante da relevância social de suas ações, que contribuem diretamente para o fortalecimento da rede de proteção social, para o resgate da dignidade humana e para a promoção da cidadania, é plenamente justificável o reconhecimento da Associação Mãos que Acolhem – A.M.A como de utilidade pública municipal. Tal medida permitirá ampliar sua legitimidade, fortalecer parcerias institucionais e facilitar a captação de recursos, assegurando a continuidade e expansão dos serviços prestados à comunidade.