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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 12/03/2026
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Ementa

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 11:33:39 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
17/03/2026 15:39:25 VOTAÇÃO ÚNICA  (10ª) DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA , DA CÂMARA MUNICIPAL, DE SOUSA, HOJE, 22 DE ABRIL DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais
COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
PLENÁRIO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Ilmº Comissões Competentes

Presidente

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