PARECER Nº 022/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 250, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, REESTRUTURANDO A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/03/2026 10:05:30 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 23/03/2026 10:05:49 | VOTAÇÃO ÚNICA | (7ª) SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 24 DE MARÇO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais | PLENÁRIO |
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