PARECER Nº 043/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.751, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO", AMPLIANDO PARA "PROGRAMA CONSTRITUINTE PRIMEIRADO" E INCLUINDO OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUINTENES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2026 08:48:43 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 27/05/2026 08:48:51 | VOTAÇÃO ÚNICA | (14ª) DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERIÓDO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 2 DE JUNHO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
