Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a doar à Igreja Adventista do Sétimo Dia área de terras que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar permuta de área de terras que menciona, revoga a Lei Ordinária n.º 3.018/2022 e dá outras providências.

Denomina de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (TINTEIRÃO), a Quadra de Esportes (caixa de areia) localizada na arena de esportes no bairro Alto do Cruzeiro, na cidade de Sousa/PB.

Denomina de VICENTE FRANCISCO DO NASCIMENTO, Ginásio de Esportes a ser construído no Bairro Alto do Cruzeiro na cidade de Sousa/PB.

Denomina de VALDIR PERERIRA DA SILVA, a praça localizada na arena de esportes no Bairro Alto do Cruzeiro na cidade de Sousa/PB.

Denomina de Geraldo Dantas de Sousa, o Lajão de acesso ao Sítio Clarião, mais especificamente, no trecho que é cortado pela as águas do Rio do Peixe.

Denomina de MARIA LUANA BATISTA DA SILVA, o Ginásio, localizado no Distrito Lagoa dos Estrelas, no Município de Sousa, Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo na cidade de Sousa e da outras providências.

Institui o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas no Município de Sousa e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), destinados a Construção de Unidade Escolar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), destinados a Construção do Centro de Formação Continuada de Professores de Sousa.

Cria o cargo de Diretoria do Centro Oftalmológico Municipal, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Sousa/PB.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Defensoria Pública do Estado da Paraíba área de terras que menciona, e dá outras providências.

Regulamenta as atividades dos Condutores de veículo de urgência no Município de Sousa.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 103, de 04 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Reconhece a Visão Monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais no Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Reconhece a Deficiência Auditiva Unilateral, como deficiência auditiva, para todos os efeitos legais no Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Reconhece os portadores de Fibromialgia como pessoas com deficiência para todos os fins legais no âmbito do Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Trata da Regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) para os logradouros do Município de Sousa e da outras providências.

Reconhece como utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Vicente, e adota outras providências.

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no âmbito do Município de Sousa.

Denomina de Homero Pires de Sá, o Parques de Exposição Agropecuarista de Sousa, localizado no Bairro, Projeto Mariz.

Denomina de Valdeci Mendes Sarmento, a Rua Projetada 14, localizada entre as quadras de nº 02 e 03, 04 e 05, 06 e 07, 08 e 09, 13 e 14, 15 e 16, 17 e 18, 19 e 20, no Loteamento Lagoa dos Patos, Bairro Jardim Brasília, nesta cidade.

Denominada de Rosa da Silva Lima a Rua Projetada n° 07, localizada no Loteamento Jardim Rio do Peixe, no Bairro Jardim Sorrilândia II.

Denomina de Manoel Francisco de Lima a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Jardim Rio do Peixe, no Bairro José Lins do Rego.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$ 1.443.909,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos e Nove Reais), destinados a Construção de Clínicas de Ato-Psicossocial - CAPS AD e Infantil.

Denomina de Maria do Carmo Soares, a Rua Projetada 10, localizada entre as quadras de nº 14 e 08, 09 e 13, no Loteamento Lagoa dos Patos, Bairro Jardim Brasília, nesta cidade.

Denomina de Manoel Pinto da Silva, a Rua Projetada 07, localizada entre as quadras de nº 19 (área Verde) e nº 18, de nº 20 (área Verde) e nº 17, no Loteamento Lagoa dos Patos, Bairro Jardim Brasília, nesta cidade.

Dispõe sobre a isenção, a doadora de leite materno, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos do município de Sousa/Paraíba e adota outras providências.