Cria o cargo de Diretoria do Centro Oftalmológico Municipal, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Sousa/PB.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Defensoria Pública do Estado da Paraíba área de terras que menciona, e dá outras providências.

Regulamenta as atividades dos Condutores de veículo de urgência no Município de Sousa.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 103, de 04 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Reconhece a Visão Monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais no Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Reconhece a Deficiência Auditiva Unilateral, como deficiência auditiva, para todos os efeitos legais no Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Reconhece os portadores de Fibromialgia como pessoas com deficiência para todos os fins legais no âmbito do Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Trata da Regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) para os logradouros do Município de Sousa e da outras providências.

Reconhece como utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Vicente, e adota outras providências.

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no âmbito do Município de Sousa.

Denomina de Homero Pires de Sá, o Parques de Exposição Agropecuarista de Sousa, localizado no Bairro, Projeto Mariz.

Denomina de Valdeci Mendes Sarmento, a Rua Projetada 14, localizada entre as quadras de nº 02 e 03, 04 e 05, 06 e 07, 08 e 09, 13 e 14, 15 e 16, 17 e 18, 19 e 20, no Loteamento Lagoa dos Patos, Bairro Jardim Brasília, nesta cidade.

Denominada de Rosa da Silva Lima a Rua Projetada n° 07, localizada no Loteamento Jardim Rio do Peixe, no Bairro Jardim Sorrilândia II.

Denomina de Manoel Francisco de Lima a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Jardim Rio do Peixe, no Bairro José Lins do Rego.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$ 1.443.909,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos e Nove Reais), destinados a Construção de Clínicas de Ato-Psicossocial - CAPS AD e Infantil.

Denomina de Maria do Carmo Soares, a Rua Projetada 10, localizada entre as quadras de nº 14 e 08, 09 e 13, no Loteamento Lagoa dos Patos, Bairro Jardim Brasília, nesta cidade.

Denomina de Manoel Pinto da Silva, a Rua Projetada 07, localizada entre as quadras de nº 19 (área Verde) e nº 18, de nº 20 (área Verde) e nº 17, no Loteamento Lagoa dos Patos, Bairro Jardim Brasília, nesta cidade.

Dispõe sobre a isenção, a doadora de leite materno, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos do município de Sousa/Paraíba e adota outras providências.

Autoriza firmar convênio com o - Centro de Educação Especial Integrada Geny Ferreira - CEEIGEF.

Autoriza o Poder executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município do corrente exercício (2023) no limite de 25% (Vinte e Cinco por cento) do total da Despesa Orçamentária prevista, para reforçar dotações orçamentárias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$3.182.113,00 (Três Milhões, Cento e Oitenta e Dois Mil e Cento e Treze Reais), destinados a Conclusão da Ampliação do Esgotamento Sanitário de Sousa – Canal Vivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$. 1.933.714,00 (Um Milhão, Novecentos e Trinta e Três Mil e Setecentos e Quatorze Reais), destinados a Construção de Ginásio Poliesportivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$. 747.698,00 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Noventa e Oito Reais), destinados a Reforma da Iluminação do Estádio Municipal de Futebol “o Marizão”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de até (R$. 1.087.750,,00) hum milhão, oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais, destinados a construção do Centro de Oncologia.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$. 472.167,00 (Quatrocentos e Setenta e Dois Mil e Centos e Sessenta e Sete Reais), destinados a Aquisição de Mobiliários e Outros Equipamentos para as EMEF.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$. 2.397.990,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Sete Mil e Novecentos e Noventa Reais), destinados a Construção de Quadra Esportiva Escolar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$ 908.875,00 (Novecentos e Oito Mil e Oitocentos e Setenta e Cinco Reais), destinados a Construção de Creche

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de até R$2.352.230,00 (Dois Milhões, Trezentos e Cinquenta e Dois Mil e Duzentos e Trinta Reais), destinados a construção de Praça de Eventos da Agropecuária.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DE FORMA ESCALONADA, REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o percentual máximo e número de parcelas permitidas nos empréstimos consignados dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Sousa/PB.