Informações da lei municipal
Data: 18/03/2025
Número: 3.271
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CLASSIFICA AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO DEFICIENTES FÍSICOS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO MUNICÍPIO DE SOUSA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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