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Lista de leis

Foram encontradas 2779 registros
  • Concede abono de natal aos funcionários ativos e inativos do município.

  • Da nova redação a lei concessiva de porcentagem aos funcionários do fisco estadual, pela cobrança do imposto de indústria e profissão.

  • Autoriza o poder executivo, adquirir uma pequena faixa de terras para localização de uma fonte d'água na povoação de aparecida.

  • Abre o crédito especial de 200.000,00 para o fim que especifica.

  • Abre o crédito especial de 530.000,00 para os fins que especifica.

  • Concede ao poder executivo, autorização para abertura de um crédito especial de 130.000,00 cruzeiros para os fins que especifica.

  • Abre o crédito especial de 26.000,000 cruzeiros para os fins que especifica.

  • Autoriza abertura de crédito até 20.000,000 cruzeiros para o serviço de alinhamento , nivelamento e levantamento da planta de cidade.

  • Abre o crédito especial de 50.000,000 cruzeiros, para o fim que especifica.

  • Autoriza a abertura do crédito especial de 50.000,000 cruzeiros para prosseguimento das obras da maternidade, desta cidade.

  • Fixa os vencimentos, vice-prefeito municipal e subsidios dos vereadores.

  • Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

  • Autoriza ao prefeito municipal a abrir um crédito especial para fins que especifica.

  • Autoriza o poder executivo municipal a publicar edital para venda em concorrência pública do prédio onde estão instalados a prefeitura, fórum e biblioteca pública.

  • Reconhece de utilidade pública a "Sociedade de São Vicente de Paulo" desta cidade

  • Isenta de impostos e taxas municipais, pelo espaço de 4 anos, as vendas de gado realizadas no curral da feira nesta cidade.

  • Cria os cargos de eletricistas e mecânicos para as usinas de luz dos distritos de Lastro e Vieirópolis e dá outras providências.

  • Autoriza a abertura de crédito especial de dez mil cruzeiros para o fim que especifica.

  • Concede a abertura do crédito especial de 40.000 cruzeiros para os fins que especifica.

  • Autoriza a abertura do crédito especial de 40.000 cruzeiros para os fins que especifica.

LEIS - 152/152 01/06/1955
  • Isenta de impostos e taxas municipais, pelo espaço de 4 anos, as vendas de gado realizadas no curral da feira nesta cidade.

  • Revoga o Art. 5º e inciso 0 do art. 4º, da lei municipal nº 24 de 20 de Junho de 1949, que regula a instalação e funcionamento de difusôras.

  • Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica.

  • Eleva os vencimentos do mecânico da usina de luz da cidade e do auxiliar de escrita de luz desta predeitura e dá outras providências.

  • Cria o cargo de eletricista mecanico para a limpeza eletrica do distrito de marizópolis.

  • Concede Abono de Natal aos servidores municipais.

  • Abre o crédito especial de setecentos mil cruzeiros (cr$700.000,00) destinados a compra de um novo conjunto eletrico para esta cidade.

  • Abre o crédito especial de dez mil cruzeiros (cr$10.000,00) para o fim que especifica.

  • Autoriza ao poder executivo abrir o crédito especial de quarentena mil cruzeiros (cr$40.000.00) para os fins que especifica.

  • Cria uma pensão mensal de tresentos cruzeiros (cr$300.00) para a viuva do ex-servidor municipal, sr. Francisco Neves de Sá.

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