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Lista de leis

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Atualizado em: 06/02/2026 10:34:03

Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura, estabelecendo novos símbolos para os níveis de vencimentos.

Autoriza o Poder Executivo conceder empréstimo de até Cr4. 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros) ao Serviço de Abastecimento d'água e Esgotos de Sousa.

Autoriza a isenção de luz fornecida ao Ginásio Nossa Senhora Auxiliadora.

Concede auxilio de Cr4. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) para a instalação da escola de Artes Industrial.

Concede isenção de impostos, pelo prazo de cinco anos, a fábrica de doces "Globo".

Concede pensão a Francisco Pinto de Aragão e outros, ex-servidores da Prefeitura.

Eleva pensão de viúvas e filhos menores de funcionários municipais.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários ativos e inativos do Município de Sousa.

Autoriza o Chefe do Executivo, instalar nesta cidade, uma drograria municipal.

Autoriza o Poder Executivo a fechar a saída de vários muros a partir da trazeira das casas da Rua Coronel José Vicente e outras, até o alinhamento das casas do Dr. Valdemar Sena Moreira e herdeiros de Joaquim Juscelino da Silveira.

Considera de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores Rural de Sousa.

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a construir um Curral para o serviço de Matadouro, no distrito de Marizópolis.

Autoriza o Senhor Prefeito a adquirir pelos meios legais, um terreno, nesta cidade, para doá-lo ao Departamento Nacional dos Correios e Telegrafos.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Sousa a abrir um crédito especial de Cr$. 3.000.000,00 (três milhões de Cruzeiros para construção da Barragem de Caiçaro e a recuperação do açude de Campo Alegre.

Abre Crédito Especial de Cr$. 12.313.870,00 (doze milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e setenta reais), para fins que especifica.

Denomina de Raimundo Nonato de Melo, o Centro Telefônico Municipal.

Concede isenção de impostos a Firma G. Abrantes e Cia.

Autoriza a Siemens do Brasil Cia, de eletricidade, contratar com particulares venda de telefones (aparelhos) com a respectiva rede.

Desapropria por utilidade pública, a rede eletríca pertencente a perticulares, que parte desta cidade até o sítio Curitiba, neste Município.

Concede isenção de imposto, por cinco anos, a Firma Lafaiette Pires e Filhos.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sousa a abrir um Crédito Especial de (Cr$. 150.000,00) cento e cinquenta mil cruzeiros, para despesas com o Abono de Natal às professoras rurais do Município.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir um Grupo Escolar no sítio São Paulo.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar o pagamento da taxa de calçamento do trecho que corresponde a frente da Sociedade Operária Beneficente "Misael Morais".

Autoriza o Poder Executivo a fazer convênio com a Sociedade Operária Beneficentes Dr. Silva Mariz.

Autoriza o Prefeito Municipal ampliar o Cemitério Público de Ramada.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a compra, para emprestimo aos agricultores, dois tratores.

Concede isenção de Imposto Intervivos.

Cria Posto de receituário, com distribuição de remédios aos necessitados nos distritos de Aparecida, Lastro e Serra Branca.

Autoriza o Poder Executivo a dispensar a multa e lançamento no dobro do imposto territorial, no corrente exercício.

Cria o Cargo de Enfermeira para o ambulatório a ser instalado no distrito de São Francisco.

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