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Lista de leis

Foram encontradas 2913 registros

Atualizado em: 07/04/2026 09:53:41

Autoriza o Senhor Prefeito a adquirir pelos meios legais, um terreno, nesta cidade, para doá-lo ao Departamento Nacional dos Correios e Telegrafos.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Sousa a abrir um crédito especial de Cr$. 3.000.000,00 (três milhões de Cruzeiros para construção da Barragem de Caiçaro e a recuperação do açude de Campo Alegre.

Abre Crédito Especial de Cr$. 12.313.870,00 (doze milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e setenta reais), para fins que especifica.

Denomina de Raimundo Nonato de Melo, o Centro Telefônico Municipal.

Concede isenção de impostos a Firma G. Abrantes e Cia.

Autoriza a Siemens do Brasil Cia, de eletricidade, contratar com particulares venda de telefones (aparelhos) com a respectiva rede.

Desapropria por utilidade pública, a rede eletríca pertencente a perticulares, que parte desta cidade até o sítio Curitiba, neste Município.

Concede isenção de imposto, por cinco anos, a Firma Lafaiette Pires e Filhos.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sousa a abrir um Crédito Especial de (Cr$. 150.000,00) cento e cinquenta mil cruzeiros, para despesas com o Abono de Natal às professoras rurais do Município.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir um Grupo Escolar no sítio São Paulo.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar o pagamento da taxa de calçamento do trecho que corresponde a frente da Sociedade Operária Beneficente "Misael Morais".

Autoriza o Poder Executivo a fazer convênio com a Sociedade Operária Beneficentes Dr. Silva Mariz.

Autoriza o Prefeito Municipal ampliar o Cemitério Público de Ramada.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a compra, para emprestimo aos agricultores, dois tratores.

Concede isenção de Imposto Intervivos.

Cria Posto de receituário, com distribuição de remédios aos necessitados nos distritos de Aparecida, Lastro e Serra Branca.

Autoriza o Poder Executivo a dispensar a multa e lançamento no dobro do imposto territorial, no corrente exercício.

Cria o Cargo de Enfermeira para o ambulatório a ser instalado no distrito de São Francisco.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Sousa a desapropriar um terreno para construção de um supermercado com Estação Rodoviária, no bairro da Estação.

Cria-se os cargos de professoras de Corte e Custura, Arte Culinária, Dactilografia e Arte de Bordar.

Concede subvenção anual ao Artezanato "Cônego José Viana", no valor de (Cr$. 50.000,00) cinquenta mil cruzeiros.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de (Cr$. 2.000.000,00) dois milhões de cruzeiros para despesas com a modificação das redes eletricas do distrito de Marizópolis.

Faz doação do Motor que servia para a iluminação eletrica de Santa Cruz ao Povoado de Casinha do Homem.

Concede aumento de venciomentos e adota o Sistema de progressão horizontal de padrões em favor dos funcionáriospúblicos municipais.

Aprova e retifica o ato do Exmº Sr. Governador do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Santa Cruz.

Aprova e ratifica ato do Governo do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Nazarezinho.

Concede redução de 50%, da taxa telefonica a ser paga pelos funcionários da Prefeitura.

Autoriza construção de abrigo destinado a engraxates.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar quatro (4) aparelhos sanitários no mercado público, desta cidade.

Concede elevação de Pensão aos filhos do ex-servidor Municipal, José Maia Paula.

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