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Lista de leis

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Atualizado em: 06/02/2026 10:34:03

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Sousa a desapropriar um terreno para construção de um supermercado com Estação Rodoviária, no bairro da Estação.

Cria-se os cargos de professoras de Corte e Custura, Arte Culinária, Dactilografia e Arte de Bordar.

Concede subvenção anual ao Artezanato "Cônego José Viana", no valor de (Cr$. 50.000,00) cinquenta mil cruzeiros.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de (Cr$. 2.000.000,00) dois milhões de cruzeiros para despesas com a modificação das redes eletricas do distrito de Marizópolis.

Faz doação do Motor que servia para a iluminação eletrica de Santa Cruz ao Povoado de Casinha do Homem.

Concede aumento de venciomentos e adota o Sistema de progressão horizontal de padrões em favor dos funcionáriospúblicos municipais.

Aprova e retifica o ato do Exmº Sr. Governador do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Santa Cruz.

Aprova e ratifica ato do Governo do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Nazarezinho.

Concede redução de 50%, da taxa telefonica a ser paga pelos funcionários da Prefeitura.

Autoriza construção de abrigo destinado a engraxates.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar quatro (4) aparelhos sanitários no mercado público, desta cidade.

Concede elevação de Pensão aos filhos do ex-servidor Municipal, José Maia Paula.

Concede a gratificação de seis mil cruzeiros (Cr$. 6.000,00) a Título de Caixa em Benefício da Tesouraria da Prefeitura.

Concede um auxílio de dez mil cruzeiros (R$. 10.000,00) para financiamento da "Semana Socila" a ser realizada em Sousa.

Concede subvenção anual aLegião de Educação Moral e Assistência, e dá outras providências.

Abre crédito especial de setenta mil cruzeiros para fins que especifica.

Abre o crédito especial de cinco milhões de cruzeiros para fins que especifica.

Abre o crédito especial de dezenove milhões duzentos e vinte e hum mil seicentos e oitenta e nove mil cruzeiros e cinquenta centavos para os fins que especifica.

Concede auxílio de quatrocentos mil cruzeiros para fins que especifica abaixo e dá outras providências.

Concede abono de Natal aos funcionários, mensalistas, diaristas, inclusive inátivos da prefeitura e Câmara municipal de Sousa.

Concede ao poder executivo a abertura de crédito de cinquenta mil cruzeiros para fins que especifica.

Criam-se os impostos territorial rural e de transmissão de propriedades Diter VI / vos e dá outras providências.

Dá denominação no posto de Puericultura desta cidade.

Autoriza o senhor prefeito municipal a construir um edifício nesta cidade para funcionar os 3 poderes e dá outras providências.

Autoriza o municipio a participar de sociedade mista e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder gratificação mensal a distribuidora da justiça, avaliador judiciário (vetado) público desta comarca e municipio.

Autoriza o senhor prefeito municipal a adquirir um terreno um terreno e a seguir doa-lo para construção de um posto de secção e classificação de produtos agropecuários.

Cria o departamento dos serviços telefônicos e dá outras providências.

Cria o cargo de fiscal de Açougue e matadouro e dá outras providências.

Considera entidade de classe de utilidade pública e dá outras providências.

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