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Lista de leis

Foram encontradas 2779 registros
  • Concede isenção de Imposto Intervivos.

  • Cria Posto de receituário, com distribuição de remédios aos necessitados nos distritos de Aparecida, Lastro e Serra Branca.

  • Autoriza o Poder Executivo a dispensar a multa e lançamento no dobro do imposto territorial, no corrente exercício.

  • Cria o Cargo de Enfermeira para o ambulatório a ser instalado no distrito de São Francisco.

  • Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Sousa a desapropriar um terreno para construção de um supermercado com Estação Rodoviária, no bairro da Estação.

  • Cria-se os cargos de professoras de Corte e Custura, Arte Culinária, Dactilografia e Arte de Bordar.

  • Concede subvenção anual ao Artezanato "Cônego José Viana", no valor de (Cr$. 50.000,00) cinquenta mil cruzeiros.

  • Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de (Cr$. 2.000.000,00) dois milhões de cruzeiros para despesas com a modificação das redes eletricas do distrito de Marizópolis.

  • Faz doação do Motor que servia para a iluminação eletrica de Santa Cruz ao Povoado de Casinha do Homem.

  • Concede aumento de venciomentos e adota o Sistema de progressão horizontal de padrões em favor dos funcionáriospúblicos municipais.

  • Aprova e retifica o ato do Exmº Sr. Governador do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Santa Cruz.

  • Aprova e ratifica ato do Governo do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Nazarezinho.

  • Concede redução de 50%, da taxa telefonica a ser paga pelos funcionários da Prefeitura.

  • Autoriza construção de abrigo destinado a engraxates.

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar quatro (4) aparelhos sanitários no mercado público, desta cidade.

  • Concede elevação de Pensão aos filhos do ex-servidor Municipal, José Maia Paula.

  • Concede a gratificação de seis mil cruzeiros (Cr$. 6.000,00) a Título de Caixa em Benefício da Tesouraria da Prefeitura.

  • Concede um auxílio de dez mil cruzeiros (R$. 10.000,00) para financiamento da "Semana Socila" a ser realizada em Sousa.

  • Concede subvenção anual aLegião de Educação Moral e Assistência, e dá outras providências.

  • Abre crédito especial de setenta mil cruzeiros para fins que especifica.

  • Abre o crédito especial de cinco milhões de cruzeiros para fins que especifica.

  • Abre o crédito especial de dezenove milhões duzentos e vinte e hum mil seicentos e oitenta e nove mil cruzeiros e cinquenta centavos para os fins que especifica.

  • Concede auxílio de quatrocentos mil cruzeiros para fins que especifica abaixo e dá outras providências.

  • Concede abono de Natal aos funcionários, mensalistas, diaristas, inclusive inátivos da prefeitura e Câmara municipal de Sousa.

  • Concede ao poder executivo a abertura de crédito de cinquenta mil cruzeiros para fins que especifica.

  • Criam-se os impostos territorial rural e de transmissão de propriedades Diter VI / vos e dá outras providências.

  • Dá denominação no posto de Puericultura desta cidade.

  • Autoriza o senhor prefeito municipal a construir um edifício nesta cidade para funcionar os 3 poderes e dá outras providências.

  • Autoriza o municipio a participar de sociedade mista e dá outras providências.

  • Autoriza o poder executivo a conceder gratificação mensal a distribuidora da justiça, avaliador judiciário (vetado) público desta comarca e municipio.

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