Altera a redação do art. 1º, da LOM nº 816, de 22 de março de 1975.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de até Cr$. 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinado a desapropriação e abertura de avenidas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial de até Cr$. 40.000,00 (Quarenta Mil cruzeiros), destinado a conclusão de uma Escola de Corte e Costura.

Reconhece como de utilidade pública a loja maçônica "Calixto Nóbrega".

Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Francisco.

Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a celebrar Comodato com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.

Cria o Jornal do Município de Sousa com o nome "Gazeta do Município".

Autoriza abrir Crédito Especial de Cr$. 1.350,00) (hum mil trezentos e cinquenta cruzeiros) para despesas funerárias do ex-servidor Aluízio Cartaxo de Sá.

Cria cargos para atendimentos necessários aos setores já criados por Leis.

Concede aumento de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.

Transforma no Caego de Supervisor Técnico o cargo de Operador do Centro Telefônico Municipal.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sousa, Estado da Paraíba, conceder aumento de Vencimentos aos servidores municipais.

Concede autorização ao Chefe do Executivo para alienar o motor que servia para iluminação elétrica do Distrito de Serra Branca, e demais pertences.

Reorganiza o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Sousa.

Insenta de impostos e taxas as Casas Bancárias do Município de Sousa.

Cria Escola de Música e Banda Musical.

Concede auxílio a estabelecimento de ensino.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para instalação de escritório da ANCAR.

Concede isenção e descontos para o pagamento de taxa de energia elétrica de todos os templos religiosos, bem como para o Sindicato Rural e o Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil de Sousa.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal fazer doação de um terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões Industrial, para construção de um Posto Médico.

Abre Crédito Especial de Cr$. 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros) para despesas com a conclusão da reforma do prédio do Mercado Público.

Concede auxílio de Cr$. 600.000,00 (Seiscentos mil reais) a Sociedade Operária Beneficente Dr. Silva Mariz.

Altera a Lei nº 271, de 31 de dezembro de 1958, para criar os parágrafos primeiros aos artigos 1º e 2º, da referida Lei.

Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura, estabelecendo novos símbolos para os níveis de vencimentos.

Autoriza o Poder Executivo conceder empréstimo de até Cr4. 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros) ao Serviço de Abastecimento d'água e Esgotos de Sousa.

Autoriza a isenção de luz fornecida ao Ginásio Nossa Senhora Auxiliadora.

Concede auxilio de Cr4. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) para a instalação da escola de Artes Industrial.

Concede isenção de impostos, pelo prazo de cinco anos, a fábrica de doces "Globo".

Concede pensão a Francisco Pinto de Aragão e outros, ex-servidores da Prefeitura.

Eleva pensão de viúvas e filhos menores de funcionários municipais.