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Lista de leis

Foram encontradas 2781 registros
  • Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para instalação de escritório da ANCAR.

  • Concede isenção e descontos para o pagamento de taxa de energia elétrica de todos os templos religiosos, bem como para o Sindicato Rural e o Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil de Sousa.

  • Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal fazer doação de um terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões Industrial, para construção de um Posto Médico.

  • Abre Crédito Especial de Cr$. 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros) para despesas com a conclusão da reforma do prédio do Mercado Público.

  • Concede auxílio de Cr$. 600.000,00 (Seiscentos mil reais) a Sociedade Operária Beneficente Dr. Silva Mariz.

  • Altera a Lei nº 271, de 31 de dezembro de 1958, para criar os parágrafos primeiros aos artigos 1º e 2º, da referida Lei.

  • Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura, estabelecendo novos símbolos para os níveis de vencimentos.

  • Autoriza o Poder Executivo conceder empréstimo de até Cr4. 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros) ao Serviço de Abastecimento d'água e Esgotos de Sousa.

  • Autoriza a isenção de luz fornecida ao Ginásio Nossa Senhora Auxiliadora.

  • Concede auxilio de Cr4. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) para a instalação da escola de Artes Industrial.

  • Concede isenção de impostos, pelo prazo de cinco anos, a fábrica de doces "Globo".

  • Concede pensão a Francisco Pinto de Aragão e outros, ex-servidores da Prefeitura.

  • Eleva pensão de viúvas e filhos menores de funcionários municipais.

  • Concede aumento de vencimentos aos funcionários ativos e inativos do Município de Sousa.

  • Autoriza o Chefe do Executivo, instalar nesta cidade, uma drograria municipal.

  • Autoriza o Poder Executivo a fechar a saída de vários muros a partir da trazeira das casas da Rua Coronel José Vicente e outras, até o alinhamento das casas do Dr. Valdemar Sena Moreira e herdeiros de Joaquim Juscelino da Silveira.

  • Considera de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores Rural de Sousa.

  • Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a construir um Curral para o serviço de Matadouro, no distrito de Marizópolis.

  • Autoriza o Senhor Prefeito a adquirir pelos meios legais, um terreno, nesta cidade, para doá-lo ao Departamento Nacional dos Correios e Telegrafos.

  • Autoriza ao Prefeito Municipal de Sousa a abrir um crédito especial de Cr$. 3.000.000,00 (três milhões de Cruzeiros para construção da Barragem de Caiçaro e a recuperação do açude de Campo Alegre.

  • Abre Crédito Especial de Cr$. 12.313.870,00 (doze milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e setenta reais), para fins que especifica.

  • Denomina de Raimundo Nonato de Melo, o Centro Telefônico Municipal.

  • Concede isenção de impostos a Firma G. Abrantes e Cia.

  • Autoriza a Siemens do Brasil Cia, de eletricidade, contratar com particulares venda de telefones (aparelhos) com a respectiva rede.

  • Desapropria por utilidade pública, a rede eletríca pertencente a perticulares, que parte desta cidade até o sítio Curitiba, neste Município.

  • Concede isenção de imposto, por cinco anos, a Firma Lafaiette Pires e Filhos.

  • Autoriza o Prefeito Municipal de Sousa a abrir um Crédito Especial de (Cr$. 150.000,00) cento e cinquenta mil cruzeiros, para despesas com o Abono de Natal às professoras rurais do Município.

  • Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir um Grupo Escolar no sítio São Paulo.

  • Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar o pagamento da taxa de calçamento do trecho que corresponde a frente da Sociedade Operária Beneficente "Misael Morais".

  • Autoriza o Poder Executivo a fazer convênio com a Sociedade Operária Beneficentes Dr. Silva Mariz.

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