Cria e denomina de Raimunda Abrantes de Sousa a área de lazer do estádio municipal Antônio Marques da Silva Mariz "O Marizão" e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através do banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Cria no âmbito do município de Sousa projeto agenda 21 "Um novo tempo para todos", com a finalidade de implementar no município as açoes preconizadas da agenda 21 local.
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC, institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor - PROCON - a comissão municipal permanente de normatização - CMPN - conselho municipalde defesa do consumidor - CONDECON e institui o fundo municipal de defesa dos direitos difusos - FMDD e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1437/93 e estabelece novas normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências na forma do inciso IX do artigo 37 da constituição.
Define o valor dos débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o município de Sousa, para os fins descritos no art. 100, parágrafos 3º e 5º, da constituição federal e no art. 87 dos atos das disposições constitucionais transitoriais, da constituição federal e dá outras providências.
Denomina de escola municipal de ensino fundamental João Batista do Nascimento a escola pública municipal do núcleo habitacional I e adota outras providências.
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação comunitária rural de donas de casa do sítio São Paulo, neste município, e adota outras providências.
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