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Lista de leis

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Atualizado em: 06/02/2026 10:34:03

Abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros (cr$20.000,00) para construção do cemitério público do povoado de serra branca.

Abre o crédito especial de trinta mil cruzeiros (cr$30.000,00) para fins que especifica.

Abre crédito especial, na importância de vinte mil novecentos e oitenta cruzeiros e sessenta centavos (cr$20.980,60).

Cria os cargos de enfermeiros e porteiro-zelador para pôsto médico municipal e dá outras providências.

Abre crédito especial de quatro mil cruzeiros (cr$4.000,00).

Cria o cargo de eletricista - mecanico no quadro de pessoal da usina de luz, para o distrito de Nazaré e dá outras providências.

Abre o crédito especial de cento e trinta e dois mil cruzeiros, para compra do conjunto eletico e demais instalações, que servirá para o fornecimento de luz pública e particular no distrito de Nazaré, deste município.

Reorganiza o quadro do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito para fins que especifica.

Abre crédito especial de vinte mil cruzeiros (cr$20.000,00), para fins que especifica.

Eleva de oitenta para cento e dez mil cruzeiros, o crédito especial criado pela lei nº 59, e de oitenta para noventa mil cruzeiros o crédito criado pela lei nº 63, para fins que especifica.

Eleva de cento e sessenta mil cruzeiros (cr$160.000,00), para duzentos e dez mil cruzeiros, o crédito aberto pela lei 62, de 26-12-1951, para fins que especifica.

Abre o crédito de um mil cruzeiros para o fim que especifica.

Revigora a lei municipal nº 37, de 25 de dezembro de 1949.

Abre credito especial de trinta mil cruzeiros para fins que especifica.

Autoriza a construção de mata-burro nas cancelas carroçaveis conservadas pela prefeitura municipal.

Concede inseção, pelo prazo de dois anos a Fabrica de mozaico "Santa Teresinha", instalada nesta cidade.

Abre o crédito especial para o fim que especifica.

Cria o cargo de eletricista - mecanico, no quadro do pessoal da usina de luz, para o distrito de Aparecida e dá outras providências.

Faz doação à legião brasileira de assistência do terreno pertecente ao patrimonio municipal, localzada à margem esquerda da estrada que vai para o bairro da estação, e dá outras providências.

Concede auxílio de mil cruzeiros (cr$1.000,00) a revista Letras do Sertão e dá outras providências.

Eleva de 6 para 8% (oito por cento) a porcentagem do imposto de industria e profissão - parte variavel regulada pela lei nº 78, de 10 dezembro de 1951.

Denomina Sinfronio Nazará a antiga rua "Travessa de 16 de Julho".

Cria currais para venda de gado e dá outras providências.

Concede subtenção de trezentos cruzeiros anuais à sociedade circulo operario de Sousa.

Suspende a concessão de impostos e taxas municipais.

Eleva de seissentos cruzeiros para mil cruzeiros, a subvenção da cidade "São Vicente..." nesta cidade.

Eleva subvenção do Cícuoo Operário

Autoriza o poder executivo a construir a estrada de rodagem do distrito de São Francisco à serra comissário.

Autoriza a construção de um açougue público na vila de Santa Cruz e dá outras providências.

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