Instituí o “Programa ESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, de iniciativa do Município de Sousa - Prefeitura Municipal -, com o objetivo de promover a inclusão, a assistência social e o resgate da dignidade das famílias de baixa renda e cidadãos em situação de vulnerabilidade social financeira, através de ações intersetoriais integradas e coordenadas, em cooperação com os órgãos e entidades públicas de qualquer esfera de governo e em colaboração com instituições de direito público ou privado.
Autoriza a normatização, criação, operacionalização, execução e funcionamento, no âmbito do Município de Sousa/PB, dos seguintes PROGRAMAS SOCIAIS e ASSISTENCIAIS de caráter contínuo e ou sazonal, destinados à promoção da Assistência Social, da Saúde Pública, da Proteção e de Atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira.
Institui, no âmbito do Município de Sousa, o Selo “Escola Amiga do Autista”, e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública o Instituto Marcos Guedes - IMG, e adota outras providências.
Dispões sobre a possibilidade de uso das Quadras e Ginásios Poliesportivos da Rede Municipal para que as Quadrilhas Juninas possam realizar seus ensaios e dá outras providências.
Denomina de Raimundo Alves do Nascimento, O BECO sem saída que tem início na Rua José Pereira de Sousa, no Distrito de São Gonçalo, no Município de Sousa, Estado da Paraíba.
Denomina de José Basílio da Silva o Campo de Futebol do Núcleo II, no Perímetro Irrigado de São Gonçalo.
Altera a alínea “d”, do inciso II, do Artigo 14 da Lei Complementar Municipal Nº 105, de 07 de novembro de 2013.
Altera a tabela do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 251, de 24 de setembro de 2025.
Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), destinado a Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas.
Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 215.000,00, (Duzentos e Quinze Mil Reais), destinado a Escola em Tempo Integral - ETI.
Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), Construção de Complexo Esportivo da Escola Maria Estrela de Oliveira.
Concede Título de Cidadã Sousense a Senhora Adriana de França Campos e adota outras providências.
Concede Título de Cidadão Sousense ao Engenheiro Agrônomo, Sebastião Ednir Menezes e das outras providências.
Concede a medalha de Igualdade Racial “Maria Inês Santana” para Maria Ana Coutinho de Sales e das outras providências.
Concede Título de Cidadã Sousense a Sra. Liane Freire Brito de Sousa e adota outras providências.
Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 273.000,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais), Manutenção do Programa Mais Visão Educação.
Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais) Construção de Praça de Eventos da Agropecuária.
Autoriza abrir no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 1.128.550,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais), destinado a Escola em Tempo Integral - ETI.
Autoriza a abrir Crédito Especial de R$ 301.000,00 (Trezentos e Um Mil Reais), Construção da Travessia das Pedrinhas.
Nomeia o Senhor Werley de Lira Mota para ocupar o cargo em provimento em Comissão de Chefe de Assistente de Vereador.
Exonera a senhora Emanuelly da Silva Cavalcante do cargo em provimento em Comissão de Chefe de Assistente de Vereador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração, manutenção e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Sousa/PB, e adota outras providências.
Altera dispositivos e a tabela da Lei Complementar nº 126/2014, que trata da Gratificação de Atividade judicial e Administrativa – GAJA - aos Procuradores Adjuntos, Advogados Públicos e demais Servidores lotados e com efetivo exercício na Procuradoria Geral do Município - PGM. e adota outras providências.
Designa o Senhor Afonso Gomes Pereira para membro da coordenação de licitação.
Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 107/2013. Cria, redefine e modifica a quantidade de cargos públicos. Altera o Anexo I. Transforma e redefine a Tabela e valores dos Plantões constantes do Anexos IV. Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.825/2001. E dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais” com ações voltadas a proteção e defesa civil em casos de desastres naturais, situação de emergência e de estado de calamidade pública. e dá outras providências.
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