Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública com o objetivo de oferecer em doação, uma área de terras localizada no bairro Jardim Sorrilândia III, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de (R$ 2.750.000,00) dois milhões, setecentos e ciquenta mil reais, no orçamento vigente.
Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal dos Direitos do Idoso, a criação "do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de (R$ 255.770,00) duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta reais no orçamento vigente.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de (R$ 301.097,42) trezentos e hum mil, noventa e sete reais e quarenta e dois centavos, no orçamento vigente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Automóveis fazerem doação de árvores para mitigação do efeito estufa e a renovação de áreas degradadas no Município de Sousa.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e/ou seletivo promovido por órgão e/ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta para Estudantes carentes do Município de SousalParaíba, e adota outras providências.
Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente no Município de Sousa, revoga a Lei Municipal n° 1.581, de 04 de janeiro de 1996, e adota outras providências.
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