Denomina de Jacinta Moreira Abrantes de Carvalho, a Rua Projetada paralela a “Alameda da Esperança”, que tem início na Rua Ubaldo Alexandre de Lira, que passa entre a quadra 62 e a Alameda da Esperança e termina no entroncamento da BR 230 com a PB 391, no sentido oeste/leste, no bairro Jardins, município de Sousa, Estado da Paraíba.

Reconhece como Monumento Arquitetônico Municipal o “Portal dos Dinossauros”, importante elemento identitário da cidade de Sousa.

Instituí como Política Educacional no Município de Sousa-PB, as “OLIMPÍADAS MUNICIPAL DE MATEMÁTICA - PROFESSOR RILDO ARAÚJO”, com objetivo de promover melhorias da qualidade do ensino prestado à comunidade estudantil matriculada nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Instituí o “Programa ESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, de iniciativa do Município de Sousa - Prefeitura Municipal -, com o objetivo de promover a inclusão, a assistência social e o resgate da dignidade das famílias de baixa renda e cidadãos em situação de vulnerabilidade social financeira, através de ações intersetoriais integradas e coordenadas, em cooperação com os órgãos e entidades públicas de qualquer esfera de governo e em colaboração com instituições de direito público ou privado.

Autoriza a normatização, criação, operacionalização, execução e funcionamento, no âmbito do Município de Sousa/PB, dos seguintes PROGRAMAS SOCIAIS e ASSISTENCIAIS de caráter contínuo e ou sazonal, destinados à promoção da Assistência Social, da Saúde Pública, da Proteção e de Atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira.

Institui, no âmbito do Município de Sousa, o Selo “Escola Amiga do Autista”, e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública o Instituto Marcos Guedes - IMG, e adota outras providências.

Dispões sobre a possibilidade de uso das Quadras e Ginásios Poliesportivos da Rede Municipal para que as Quadrilhas Juninas possam realizar seus ensaios e dá outras providências.

Denomina de Raimundo Alves do Nascimento, O BECO sem saída que tem início na Rua José Pereira de Sousa, no Distrito de São Gonçalo, no Município de Sousa, Estado da Paraíba.

Denomina de José Basílio da Silva o Campo de Futebol do Núcleo II, no Perímetro Irrigado de São Gonçalo.

Altera a alínea “d”, do inciso II, do Artigo 14 da Lei Complementar Municipal Nº 105, de 07 de novembro de 2013.

Altera a tabela do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 251, de 24 de setembro de 2025.

Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), destinado a Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas.

Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 215.000,00, (Duzentos e Quinze Mil Reais), destinado a Escola em Tempo Integral - ETI.

Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), Construção de Complexo Esportivo da Escola Maria Estrela de Oliveira.

Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 273.000,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais), Manutenção do Programa Mais Visão Educação.

Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais) Construção de Praça de Eventos da Agropecuária.

Autoriza abrir no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 1.128.550,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais), destinado a Escola em Tempo Integral - ETI.

Autoriza a abrir Crédito Especial de R$ 301.000,00 (Trezentos e Um Mil Reais), Construção da Travessia das Pedrinhas.

Altera dispositivos e a tabela da Lei Complementar nº 126/2014, que trata da Gratificação de Atividade judicial e Administrativa – GAJA - aos Procuradores Adjuntos, Advogados Públicos e demais Servidores lotados e com efetivo exercício na Procuradoria Geral do Município - PGM. e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração, manutenção e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Sousa/PB, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 107/2013. Cria, redefine e modifica a quantidade de cargos públicos. Altera o Anexo I. Transforma e redefine a Tabela e valores dos Plantões constantes do Anexos IV. Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.825/2001. E dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025.

Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais” com ações voltadas a proteção e defesa civil em casos de desastres naturais, situação de emergência e de estado de calamidade pública. e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Sousa solicitarem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor no ato da compra para fins de descontos em aquisição de produtos, sem antes informar de forma clara e adequada. e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Sousa o “Programa mais Visão/Educação”, para execução por meio da realização de consultas/exames oftalmológicos e fornecimento de óculos aos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Sousa. e dá outras providências.

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares e dá outras providências.

Altera os incisos V e VI do art. 1º da Lei Ordinária nº 3.017, de 23 de abril de 2022, para reduzir a distância mínima entre painéis eletrônicos de LED no Município de Sousa/PB.

Declara as Feiras Livres do Centro da Cidade e do bairro da Estação, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Sousa/PB. Institui o Dia do Feirante. e dá outras providências.