Regulamenta o Conselho Municipal de Contribuintes de Sousa-PB.

Revoga dispositivo da Lei Complementar 250, de 19 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Sousa.

Institui o Selo Empresa Amiga do Autista no Município de Sousa.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sousa para o período de 2026 A 2029.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sousa, para o Exercício de 2026.

Revoga a Lei nº. 3.143/2023, de 31 de agosto de 2023, que “Autoriza o Poder Público a realizar permuta de área de terras que menciona e dá outras providências”.

Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), Programa Educação Premiada aos Servidores da Rede Pública Municipal de Ensino.

Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), Reforma e Ampliação da Casa de Sousa na Capital do Estado.

Cria e institui as diretrizes do “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO “, destinado a assegurar e a promover o acesso ao tratamento adequado e ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer no Município de Sousa-PB.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Beneficente JNRA (ABJNRA).

Autoriza a abrir Crédito Especial de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais), Programa de Custeio das Ações Assistenciais na Saúde.

Dispõe sobre a criação e concessão do Programa Educação Premiada aos servidores da Rede Pública Municipal de Ensino com exercício junto a Secretaria Municipal de Educação. e dá outras providências.

Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no Município de Sousa-PB, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do Bem Público - Hospital de Pronto Socorro - para a entidade filantrópica de interesse social e assistencial sem fins lucrativos - Fundação Napoleão Laureano - e dá outras providências.

Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do Bairro Agelim.

Institui o Programa de Fomento à Inovação no Município de Sousa-PB e adota outras providências.

Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS -, instância administrativa de natureza consultiva, que tem por finalidade elaborar, planejar, apoiar e executar de modo articulado as propostas que envolvem ações de educação continuada na saúde em âmbito do Município de Sousa.

Denomina de Jacinta Moreira Abrantes de Carvalho, a Rua Projetada paralela a “Alameda da Esperança”, que tem início na Rua Ubaldo Alexandre de Lira, que passa entre a quadra 62 e a Alameda da Esperança e termina no entroncamento da BR 230 com a PB 391, no sentido oeste/leste, no bairro Jardins, município de Sousa, Estado da Paraíba.

Reconhece como Monumento Arquitetônico Municipal o “Portal dos Dinossauros”, importante elemento identitário da cidade de Sousa.

Instituí como Política Educacional no Município de Sousa-PB, as “OLIMPÍADAS MUNICIPAL DE MATEMÁTICA - PROFESSOR RILDO ARAÚJO”, com objetivo de promover melhorias da qualidade do ensino prestado à comunidade estudantil matriculada nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Instituí o “Programa ESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, de iniciativa do Município de Sousa - Prefeitura Municipal -, com o objetivo de promover a inclusão, a assistência social e o resgate da dignidade das famílias de baixa renda e cidadãos em situação de vulnerabilidade social financeira, através de ações intersetoriais integradas e coordenadas, em cooperação com os órgãos e entidades públicas de qualquer esfera de governo e em colaboração com instituições de direito público ou privado.

Autoriza a normatização, criação, operacionalização, execução e funcionamento, no âmbito do Município de Sousa/PB, dos seguintes PROGRAMAS SOCIAIS e ASSISTENCIAIS de caráter contínuo e ou sazonal, destinados à promoção da Assistência Social, da Saúde Pública, da Proteção e de Atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira.

Institui, no âmbito do Município de Sousa, o Selo “Escola Amiga do Autista”, e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública o Instituto Marcos Guedes - IMG, e adota outras providências.

Dispões sobre a possibilidade de uso das Quadras e Ginásios Poliesportivos da Rede Municipal para que as Quadrilhas Juninas possam realizar seus ensaios e dá outras providências.

Denomina de Raimundo Alves do Nascimento, O BECO sem saída que tem início na Rua José Pereira de Sousa, no Distrito de São Gonçalo, no Município de Sousa, Estado da Paraíba.

Denomina de José Basílio da Silva o Campo de Futebol do Núcleo II, no Perímetro Irrigado de São Gonçalo.

Altera a alínea “d”, do inciso II, do Artigo 14 da Lei Complementar Municipal Nº 105, de 07 de novembro de 2013.

Altera a tabela do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 251, de 24 de setembro de 2025.