Revoga a Lei nº. 3.143/2023, de 31 de agosto de 2023, que “Autoriza o Poder Público a realizar permuta de área de terras que menciona e dá outras providências”.
Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), Programa Educação Premiada aos Servidores da Rede Pública Municipal de Ensino.
Cria e institui as diretrizes do “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO “, destinado a assegurar e a promover o acesso ao tratamento adequado e ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer no Município de Sousa-PB.
Dispõe sobre a criação e concessão do Programa Educação Premiada aos servidores da Rede Pública Municipal de Ensino com exercício junto a Secretaria Municipal de Educação. e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do Bem Público - Hospital de Pronto Socorro - para a entidade filantrópica de interesse social e assistencial sem fins lucrativos - Fundação Napoleão Laureano - e dá outras providências.
Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS -, instância administrativa de natureza consultiva, que tem por finalidade elaborar, planejar, apoiar e executar de modo articulado as propostas que envolvem ações de educação continuada na saúde em âmbito do Município de Sousa.
Denomina de Jacinta Moreira Abrantes de Carvalho, a Rua Projetada paralela a “Alameda da Esperança”, que tem início na Rua Ubaldo Alexandre de Lira, que passa entre a quadra 62 e a Alameda da Esperança e termina no entroncamento da BR 230 com a PB 391, no sentido oeste/leste, no bairro Jardins, município de Sousa, Estado da Paraíba.
Instituí como Política Educacional no Município de Sousa-PB, as “OLIMPÍADAS MUNICIPAL DE MATEMÁTICA - PROFESSOR RILDO ARAÚJO”, com objetivo de promover melhorias da qualidade do ensino prestado à comunidade estudantil matriculada nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Instituí o “Programa ESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, de iniciativa do Município de Sousa - Prefeitura Municipal -, com o objetivo de promover a inclusão, a assistência social e o resgate da dignidade das famílias de baixa renda e cidadãos em situação de vulnerabilidade social financeira, através de ações intersetoriais integradas e coordenadas, em cooperação com os órgãos e entidades públicas de qualquer esfera de governo e em colaboração com instituições de direito público ou privado.
Autoriza a normatização, criação, operacionalização, execução e funcionamento, no âmbito do Município de Sousa/PB, dos seguintes PROGRAMAS SOCIAIS e ASSISTENCIAIS de caráter contínuo e ou sazonal, destinados à promoção da Assistência Social, da Saúde Pública, da Proteção e de Atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira.
Dispões sobre a possibilidade de uso das Quadras e Ginásios Poliesportivos da Rede Municipal para que as Quadrilhas Juninas possam realizar seus ensaios e dá outras providências.
Denomina de Raimundo Alves do Nascimento, O BECO sem saída que tem início na Rua José Pereira de Sousa, no Distrito de São Gonçalo, no Município de Sousa, Estado da Paraíba.
Abre no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), destinado a Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas.
Autoriza abrir Crédito Especial de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), Construção de Complexo Esportivo da Escola Maria Estrela de Oliveira.
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