LEIS - 3.439/2026

Informações da lei municipal
Data: 12/06/2026
Número: 3.439
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA QUADRA 42, DO LOTEAMENTO ANDRÉ GADELHA, BAIRRO JARDINS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, QUE ATENDE A COMARCA DE SOUSA NO FÓRUM DR. JOSÉ MARIZ, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO VIEIRA DA COSTA, S/N, BAIRRO RAQUEL GADELHA, CEP 58800-970. O REFERIDO TERRENO PERFAZ UMA ÁREA DE 3.240,00M² E UM PERÍMETRO DE 228,00M.


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Nome do Arquivo Ações
LEIS_ORDINARIAS_3.439_2026_0000001.pdf

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