Altera a Lei nº 271, de 31 de dezembro de 1958, para criar os parágrafos primeiros aos artigos 1º e 2º, da referida Lei.
Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura, estabelecendo novos símbolos para os níveis de vencimentos.
Concede pensão a Francisco Pinto de Aragão e outros, ex-servidores da Prefeitura.
Concede isenção de impostos, pelo prazo de cinco anos, a fábrica de doces "Globo".
Concede auxilio de Cr4. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) para a instalação da escola de Artes Industrial.
Autoriza a isenção de luz fornecida ao Ginásio Nossa Senhora Auxiliadora.
Autoriza o Poder Executivo conceder empréstimo de até Cr4. 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros) ao Serviço de Abastecimento d'água e Esgotos de Sousa.
Eleva pensão de viúvas e filhos menores de funcionários municipais.
Abre Crédito Especial de Cr$. 12.313.870,00 (doze milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e setenta reais), para fins que especifica.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Sousa a abrir um crédito especial de Cr$. 3.000.000,00 (três milhões de Cruzeiros para construção da Barragem de Caiçaro e a recuperação do açude de Campo Alegre.
Autoriza o Senhor Prefeito a adquirir pelos meios legais, um terreno, nesta cidade, para doá-lo ao Departamento Nacional dos Correios e Telegrafos.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a construir um Curral para o serviço de Matadouro, no distrito de Marizópolis.
Considera de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores Rural de Sousa.
Autoriza o Poder Executivo a fechar a saída de vários muros a partir da trazeira das casas da Rua Coronel José Vicente e outras, até o alinhamento das casas do Dr. Valdemar Sena Moreira e herdeiros de Joaquim Juscelino da Silveira.
Autoriza o Chefe do Executivo, instalar nesta cidade, uma drograria municipal.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários ativos e inativos do Município de Sousa.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar o pagamento da taxa de calçamento do trecho que corresponde a frente da Sociedade Operária Beneficente "Misael Morais".
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir um Grupo Escolar no sítio São Paulo.
Autoriza o Prefeito Municipal de Sousa a abrir um Crédito Especial de (Cr$. 150.000,00) cento e cinquenta mil cruzeiros, para despesas com o Abono de Natal às professoras rurais do Município.
Concede isenção de imposto, por cinco anos, a Firma Lafaiette Pires e Filhos.
Desapropria por utilidade pública, a rede eletríca pertencente a perticulares, que parte desta cidade até o sítio Curitiba, neste Município.
Autoriza a Siemens do Brasil Cia, de eletricidade, contratar com particulares venda de telefones (aparelhos) com a respectiva rede.
Denomina de Raimundo Nonato de Melo, o Centro Telefônico Municipal.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a compra, para emprestimo aos agricultores, dois tratores.
Autoriza o Prefeito Municipal ampliar o Cemitério Público de Ramada.
Autoriza o Poder Executivo a fazer convênio com a Sociedade Operária Beneficentes Dr. Silva Mariz.
Cria-se os cargos de professoras de Corte e Custura, Arte Culinária, Dactilografia e Arte de Bordar.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Sousa a desapropriar um terreno para construção de um supermercado com Estação Rodoviária, no bairro da Estação.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
