PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O INCISO VI, AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "VI - CÂMARA MUNICIPAL - 1 (UM) MEMBRO - APOIO TÉCNICO"

SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A COMUNIDADE RURAL DO SÍTIO LAMARÃO.

SOLICITANDO, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLETA DE LIXO E ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA, AINDA SEM NOME, POR TRÁS DA RUA HELENA PASTORA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO LAJÃO DO SÍTIO PRAZERES, TENDO EM VISTA QUE NO PERÍODO DAS CHUVAS O TRÁFEGO NAQUELA COMUNIDADE FICA PREJUDICADO, GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS PARA OS CIDADÃOS QUE NELA RESIDEM.

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO SUPRIMIR O INCISO V, DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO MODIFICAR O INCISO III, DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “III. LICENÇA OU QUALQUER OUTRO AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA POR 15 (QUINZE) DIAS OU MAIS CONSECUTIVOS DO MÊS DE REFERÊNCIA, RESSALVANDO-SE OS CASOS DE LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE OU LICENÇA PARA ADOÇÃO: PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS;”

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA SILVEIRA, PROPONDO MODIFICAR O § 2º, DO ART. 7º, DO PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 2º. O INCENTIVO ADICIONAL PREVISTO NO § 1º SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E DE APOIO INSTITUCIONAL QUE ESTIVEREM EM EXERCÍCIO NO PERÍODO DA APURAÇÃO, SENDO O MONTANTE RATEADO CONFORME OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 5º E 6º DESTA LEI.".

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 003/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O INCISO XVI AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “XVI. NÃO TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA ESTA LEI OS PROFISSIONAIS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE PROVIMENTO DE MÉDICOS, COMO O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, BEM COMO AQUELES ATUANTES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA OU RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL, EM RAZÃO DO CARÁTER FORMATIVO, TRANSITÓRIO E ESPECÍFICO DESSES VÍNCULOS.”

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O IV, AO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER XECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “IV. RESSALVA-SE OS CRITÉRIOS DOS INCISOS I, II E III QUANDO ESTIVEREM EM LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE OU LICENÇA DE ADOÇÃO.”

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O § 3º, AO ART. 7º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 3º. O DISPOSTO NO § 2º. NÃO APLICAR-SE-Á AOS CASOS EM QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTEJAM EM LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE OU LICENÇA DE ADOÇÃO, QUANTO AO REQUISITO DO EFETIVO EXERCÍCIO NO PERÍODO DE APURAÇÃO.”

SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A REDE COLETORA DE ESGOTOS DA RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE SOUSA.

SOLICITANDO QUE SEJA MARCADA UMA SESSÃO SOLENE, EM DATA E HORÁRIO A SEREM POSTERIORMENTE AGENDADOS, A FIM DE HOMENAGEAR AS SETE EMPRESAS DE SOUSA QUE FICARAM ENTRE AS CEM MAIORES CONTRIBUINTES DE ICMS DA PARAÍBA.

SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE MALHADA DOS ALVES, NESTE MUICÍPIO DE SOUSA.

SOLICITANDO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA INFORMAÇÕES POR ESCRITO, ACERCA DOS VALORES REFERENTES A RESCISÃO CONTRATUAL, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS DO FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES TERCEIRIZADOS DA EMPRESA SAILE. REQUER AINDA, QUE SEJA INFORMADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ACERCA DA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES (COORDENADORES PEDAGÓGICOS) QUE FIZERAM O PROCESSO SELETIVO E TIVERAM OS CONTRATOS ENCERRADOS NO MÊS DE ABRIL/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA, EM EVENTOS DE LAZER, ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS, AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA (PB).

SOLICITANDO, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UM LAJÃO SOBRE O LEITO DO RIO DO PEIXE, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO EM QUE DÁ ACESSO AS COMUNIDADES DE MALHADA DOS ALVES, OLARIA, CONSELHO, ABORBORA, FAZENDA MATA, SAQUINHO, TAPERA, BELA VISTA, ANGICOS ABREU, LAGOINHA, PASSAGEM DAS PEDRAS, MASSAROCA, JANGADA, ILHA, PAQUEQUER E CARNAUBINHA, BEM COMO O PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DE ACESO A ESSAS COMUNIDADES.

SOLICITANDO, EM ATENÇÃO A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA POR ESTA CASA EM ALUSÃO A CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, REALIZADA NA DATA DE 08 DE ABRIL DE 2025, OS SEGUINTES PONTOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

1. CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E OFERTA DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) VISANDO O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO;
2. CELERIDADE NA CONCESSÃO DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO);

SOLICITANDO, EM ATENÇÃO A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA POR ESTA CASA EM ALUSÃO A CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, REALIZADA NA DATA DE 08 DE ABRIL DE 2025, OS SEGUINTES PONTOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO:

1. AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS ATÍPICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ESPECIAL E URGENTE, A CRIAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS NÚCLEOS DE PROFISSIONAIS DE SUPORTE PSICOPEDAGÓGICO, PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
2. REDUÇÃO DO QUANTITATIVO DE ALUNOS POR SALA DE AULA QUANDO HOUVER ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COMO FORMA DE PROPOR UMA ATENÇÃO MAIS INDIVIDUAL, INTERAÇÃO E QUALIDADE DE APRENDIZAGEM;
3. DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SUPORTE EMOCIONAL PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO QUE TRABALHEM COM ALUNOS COM TEA;
4. CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CURSOS DE TERAPIA OCUPACIONAL VOLTADOS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TEA;
5. CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM O INTUITO DE ATENDER E DAR SUPORTE AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
6. CRIAÇÃO DE PROJETOS QUE ENVOLVAM MUSICALIDADE NAS ESCOLAS PARA ALUNOS COM TEA, BEM COMO, MUSICALIZAÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TEATROS E POESIAS, COM DESENVOLVIMENTO DA CHAMADA MUSICOTERAPIA;
7. FORTALECIMENTO DO DEBATE E PALESTRAS ACERCA DE ALUNOS ATÍPICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENVOLVENDO SEUS PAIS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SOCIEDADE;

SOLICITANDO, EM ATENÇÃO A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA POR ESTA CASA EM ALUSÃO A CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, REALIZADA NA DATA DE 08 DE ABRIL DE 2025, OS SEGUINTES PONTOS NA ÁREA DA SAÚDE:

1. AMPLIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PAIS, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES, TENDO EM VISTA QUE MUITOS SOFREM COM DEPRESSÃO E ANSIEDADE;
2. CRIAÇÃO DE CASAS TERAPÊUTICAS/CENTROS DE ACOMPANHAMENTO PARA ACOLHIMENTO SOCIOEMOCIONAL E ATENDIMENTO HUMANIZADO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS VULNERÁVEIS COM TEA;
3. DISPONIBILIZAÇÃO DAS MEDICAÇÕES DE FORMA CONTÍNUA E EFICIENTE NA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO A FIEL CUMPRIMENTO DA PRIORIDADE EM EXAMES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS COM TEA;
4. AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS COM TEA;

SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA DO CAMPO DE FUTEBOL, RUA DE NEM DE RAIMUNDO E A RUA DE DEDÉ DE OSEAS, BEM COMO REFAZER O ASFALTAMENTO DAS DEMAIS RUAS, ALEM DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, TODOS LOCALIZADOS NO NÚCLEO II, NO ACAMAMENTO FEDERAL DE SÃO GONÇALO.

SOLICITANDO O ATENDIMENTO INTINERANTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) NO BAIRRO DO MULTIRÃO E ADJACÊNCIAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTOS NAS DEMAIS REGIÕES LONGÍNQUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA NO BAIRRO DO MUTIRÃO, PARA ABRANGER ALÉM DA POPULAÇÃO DESTE BAIRRO, AS DO BAIRRO PROJETO MARIZ E CEHAP, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR 230 NO BAIRRO DO MUTIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA CAPELA SANTA LUZIA NO BAIRRO DO MUTIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS IMEDIAÇÕES DA CAPELA LOCALIZADA NO SÍTIO LAMARÃO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE ACERCA DE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA.

SOLICITANDO QUE ENCAMINHA À CÂMARA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, INFORMAÇÕES ACERCA DO QUANTITATIVO DE CUIDADORES QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DANDO SUPORTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DESSES CUIDADORES.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO EDUCACIONAL “MOMENTO DE INCLUSÃO”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA (PB).

SOLICITANDO QUE ENCAMINHA À CÂMARA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, INFORMAÇÕES ACERCA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESTÃO CONTRATADAS NAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SOUSA, ESPECIFICANDO O TIPO DE DEFICIÊNCIA QUE ESSAS PESSOAS APRESENTAM, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 8.213/1991, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), QUE DETERMINA QUE EMPRESAS COM 100 OU MAIS FUNCIONÁRIOS DEVEM PREENCHER DE 2% A 5% DE SUAS VAGAS COM PCDS.

SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ADVOCACIA ESTUDANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O APOIO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFCG E DA AJIG (ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL GRATUITA) DO MUNICÍPIO DE SOUSA, COM O OBJETIVO DE TREINAR OS PRÓPRIOS ALUNOS PARA ATUAREM COMO FACILITADORES NO PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO, MEDIANTE A DISSEMINAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS EM INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS, EM ESPECIAL, DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES, PROMOVENDO A INCLUSÃO E AJUDANDO NA CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS ACESSÍVEL, NESTE MUNICÍPIO.