Ementa

SOLICITANDO, EM ATENÇÃO A PROPOSTAS APRESENTADAS EM SESSÃO SOLENE REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AO SETEMBRO VERDE, QUE ADOTE-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL VOLTADA À FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS, BEM COMO À PROMOÇÃO DE ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS QUE GARANTAM A MOBILIDADE URBANA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA, INCLUINDO A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, E AINDA A CRIAÇÃO DE UMA SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.