Proposta de Emenda Supressiva nº 001/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, suprimindo o inciso V, do art. 9º, do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, modificanto o inciso III, do art. 9º, do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: “III. Licença ou qualquer outro afastamento das atividades da equipe da Atenção Primária por 15 (quinze) dias ou mais consecutivos do mês de referência, ressalvando-se os casos de licença maternidade, licença paternidade ou licença para adoção: pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados;”

Proposta de Emenda Modificativa nº 002/2025, de autoria da Vereadora Amanda Silveira, modificando o § 2º, do art. 7º, do Projeto de Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º. O incentivo adicional previsto no § 1º será destinado exclusivamente aos profissionais de saúde integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Equipes Multiprofissionais e de Apoio Institucional que estiverem em exercício no período da apuração, sendo o montante rateado conforme os percentuais estabelecidos nos artigos 5º e 6º desta lei, excluindo expressamente os assistentes administrativos e os auxiliares de serviços gerais do recebimento desta parcela adicional".

Proposta de Emenda Aditiva nº 003/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, acrescentando o inciso XVI ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação: “XVI. Não terão direito ao recebimento do incentivo financeiro de que trata esta Lei os profissionais vinculados aos Programas de Provimento de Médicos, como o Programa Mais Médicos, Programa Médicos pelo Brasil, bem como aqueles atuantes no âmbito de Programas de Residência Médica ou Residência Multiprofissional, em razão do caráter formativo, transitório e específico desses vínculos.”

Proposta de Emenda Aditiva nº 002/2025, de autoria da Vereadora, Amanda Silveira, acrescentando o IV, ao art. 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder xecutivo Municipal, com a seguinte redação: “IV. Ressalva-se os critérios dos incisos I, II e III quando estiverem em licença maternidade, licença paternidade ou licença de adoção.”

Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2025, de autoria da Vereadora Amanda Silveira acrescentando o § 3º, ao art. 7º, do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação: “§ 3º. O disposto no § 2º. não aplicar-se-á aos casos em que os profissionais de saúde estejam em licença maternidade, licença paternidade ou licença de adoção, quanto ao requisito do efetivo exercício no período de apuração.”

Solicitando que seja providenciada a rede coletora de esgotos da Rua José Pereira de Sousa, localizada no Distrito de São Gonçalo, neste Município de Sousa.

Solicitando que seja marcada uma Sessão Solene, em data e horário a serem posteriormente agendados, a fim de Homenagear as sete Empresas de Sousa que ficaram entre as Cem Maiores Contribuintes de ICMS da Paraíba.

Solicitando que seja providenciada a revitalização do campo de futebol da comunidade de Malhada dos Alves, neste Muicípio de Sousa.

Solicitando que encaminhe à Câmara Municipal de Sousa informações por escrito, acerca dos valores referentes a rescisão contratual, bem como os recolhimentos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores terceirizados da empresa SAILE. Requer ainda, que seja informado pela Secretaria de Estado da Educação acerca da renovação dos contratos dos servidores (Coordenadores Pedagógicos) que fizeram o processo seletivo e tiveram os contratos encerrados no mês de abril/2025.