Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um credito especial de dez mil cruzeiros (Dez mil cruzeiros).
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Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um credito especial de dez mil cruzeiros (Dez mil cruzeiros).
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Autoriza o prefeito municipal assinar um contrato de locação de prédio para funcionamneto da câmara municipal.
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Autoriza o prefeito municipal assinar um contrato de locação de prédio para funcionamneto da câmara municipal.
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Dá nova denominação à rua Sinfronto Nazaré, nesta cidade.
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Dá nova denominação à rua Sinfronto Nazaré, nesta cidade.
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Autoriza a abertura de crédito especial de quatrocentos mil cruzeiros (400.000,00).
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Autoriza a abertura de crédito especial de quatrocentos mil cruzeiros (400.000,00).
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Autoriza a abertura de crédito especial na quantia de trinta mil cruzeiros (cr$30.000,00).
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Autoriza a abertura de crédito especial na quantia de trinta mil cruzeiros (cr$30.000,00).
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abre crédito de Cr$. 300.000,00
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Desapropria por utilidade pública uma casa de taipa e telhas, sita a rua Gualberto Filho, nesta cidade.
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Desapropria por utilidade pública uma casa de taipa e telhas, sita a rua Gualberto Filho, nesta cidade.
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Altera o quadro de vencimentos do qaudro municipal e dá outras providências.
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Altera o quadro de vencimentos do qaudro municipal e dá outras providências.
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Revigora a lei nº 61 de 26 de dezembro de 1951.
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Abre o crédito especial de oito mil cruzeiros (cr$8.000,00).
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Abre o crédito especial de oito mil cruzeiros (cr$8.000,00).
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Concede, nos termos do art.164 e seguintes, combinados com art.300, da lei nº 952, de 5 de novembro de 1953 (estatutos dos funcionários públicos civís do estado), o salário-família aos funcionarios públicos municipais, e dá outras providências.
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Concede, nos termos do art.164 e seguintes, combinados com art.300, da lei nº 952, de 5 de novembro de 1953 (estatutos dos funcionários públicos civís do estado), o salário-família aos funcionarios públicos municipais, e dá outras providências.
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Abre o crédito especial de vinte e cinto mil cruzeiro (cr$25.000,00), para o fim que especifica.
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Abre o crédito especial de vinte e cinto mil cruzeiro (cr$25.000,00), para o fim que especifica.
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Abre o crédito especial de trinta mil cruzeiros (cr$30.000,00), para o fim que especifica.
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Abre o crédito especial de trinta mil cruzeiros (cr$30.000,00), para o fim que especifica.
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Abre crédito de Cr$. 30.000,00 - construção de açougue em Vieirópolis
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Abre crédito de Cr$. 30.000,00 - construção de açougue em Vieirópolis
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Abre o crédito especial de trinta mil cruzeiros (cr$30.000.00) para o fim que especial.
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Abre o crédito especial de trinta mil cruzeiros (cr$30.000.00) para o fim que especial.
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Abre o crédito especial na quantia de dez mil cruzeiros (cr$10.000,00), para o fim que especifica.
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Abre o crédito especial na quantia de dez mil cruzeiros (cr$10.000,00), para o fim que especifica.
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito especial de cem mil cruzeiros (cr$100.000,00) e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito especial de cem mil cruzeiros (cr$100.000,00) e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito especial de oitenta mil cruzeiros (cr$80.000,00) e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito especial de oitenta mil cruzeiros (cr$80.000,00) e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito especial de cem mil cruzeiros (cr$100.000,00) e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito especial de cem mil cruzeiros (cr$100.000,00) e dá outras providências.
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Eleva de oito para 10% a porcentagem do imposto de industria e profissão, cobrado pelos agentes fiscais do estado.
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Eleva de oito para 10% a porcentagem do imposto de industria e profissão, cobrado pelos agentes fiscais do estado.
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Dispõe sobre denominações de vias públicas.
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Abre o crédito especial de cinco mil cruzeiros (cr$5.000,00), para o fim que especifica.
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Abre o crédito especial de cinco mil cruzeiros (cr$5.000,00), para o fim que especifica.
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Reconhece de utilidade pública o "Circulo operario de Sousa".
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Reconhece de utilidade pública o "Circulo operario de Sousa".
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Denomina "Conego José Viana", a rua a partir do prédio do novo grupo escolar desta cidade.
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Denomina "Conego José Viana", a rua a partir do prédio do novo grupo escolar desta cidade.
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Concede subvenção de nove mil cruzeiros (cr$9.000,00), à campanhia de transportes aéreos que explora esse serviço, regularmente, tocando neste município.
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Concede subvenção de nove mil cruzeiros (cr$9.000,00), à campanhia de transportes aéreos que explora esse serviço, regularmente, tocando neste município.
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Cria três cargos de eletricitas-mecanicos, para as empresas eletricas dos distritos de Santa Cruz, São Francisco e São José.
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Cria três cargos de eletricitas-mecanicos, para as empresas eletricas dos distritos de Santa Cruz, São Francisco e São José.
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Abre o crédito especial de dez mil e oitocentos cruzeiros (cr$10.800,00), para fins que especifica.
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Abre o crédito especial de dez mil e oitocentos cruzeiros (cr$10.800,00), para fins que especifica.
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Abre o crédito especial de cinco mil cruzeiros (cr$5.000,00) - para fins que especifica.
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Abre o crédito especial de cinco mil cruzeiros (cr$5.000,00) - para fins que especifica.
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Abre à tesouraria da prefeitura municipal o crédito especial de doze mil cruzeiros (cr$12.000,00) para o fim que especifica.
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Abre à tesouraria da prefeitura municipal o crédito especial de doze mil cruzeiros (cr$12.000,00) para o fim que especifica.
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Abre o crédito especial de quatro mil cruzeiros (cr$4.000,00) para o fim que especifica.
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Abre o crédito especial de quatro mil cruzeiros (cr$4.000,00) para o fim que especifica.
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