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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 3495 registros

Atualizado em: 01/09/2026 07:18:09

Autoriza o Poder Executivo a dispensar a multa e lançamento no dobro do imposto territorial, no corrente exercício.

Autoriza o Poder Executivo a dispensar a multa e lançamento no dobro do imposto territorial, no corrente exercício.

27/09/1962
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Cria Posto de receituário, com distribuição de remédios aos necessitados nos distritos de Aparecida, Lastro e Serra Branca.

Cria Posto de receituário, com distribuição de remédios aos necessitados nos distritos de Aparecida, Lastro e Serra Branca.

27/09/1962
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Faz doação do Motor que servia para a iluminação eletrica de Santa Cruz ao Povoado de Casinha do Homem.

Faz doação do Motor que servia para a iluminação eletrica de Santa Cruz ao Povoado de Casinha do Homem.

26/01/1962
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Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de (Cr$. 2.000.000,00) dois milhões de cruzeiros para despesas com a modificação das redes eletricas do distrito de Marizópolis.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de (Cr$. 2.000.000,00) dois milhões de cruzeiros para despesas com a modificação das redes eletricas do distrito de Marizópolis.

26/01/1962
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Concede subvenção anual ao Artezanato "Cônego José Viana", no valor de (Cr$. 50.000,00) cinquenta mil cruzeiros.

Concede subvenção anual ao Artezanato "Cônego José Viana", no valor de (Cr$. 50.000,00) cinquenta mil cruzeiros.

26/01/1962
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Concede aumento de venciomentos e adota o Sistema de progressão horizontal de padrões em favor dos funcionáriospúblicos municipais.

Concede aumento de venciomentos e adota o Sistema de progressão horizontal de padrões em favor dos funcionáriospúblicos municipais.

31/12/1961
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Concede a gratificação de seis mil cruzeiros (Cr$. 6.000,00) a Título de Caixa em Benefício da Tesouraria da Prefeitura.

Concede a gratificação de seis mil cruzeiros (Cr$. 6.000,00) a Título de Caixa em Benefício da Tesouraria da Prefeitura.

30/12/1961
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Concede um auxílio de dez mil cruzeiros (R$. 10.000,00) para financiamento da "Semana Socila" a ser realizada em Sousa.

Concede um auxílio de dez mil cruzeiros (R$. 10.000,00) para financiamento da "Semana Socila" a ser realizada em Sousa.

30/12/1961
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Concede subvenção anual aLegião de Educação Moral e Assistência, e dá outras providências.

Concede subvenção anual aLegião de Educação Moral e Assistência, e dá outras providências.

30/12/1961
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Concede auxílio de quatrocentos mil cruzeiros para fins que especifica abaixo e dá outras providências.

Concede auxílio de quatrocentos mil cruzeiros para fins que especifica abaixo e dá outras providências.

30/12/1961
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Abre o crédito especial de dezenove milhões duzentos e vinte e hum mil seicentos e oitenta e nove mil cruzeiros e cinquenta centavos para os fins que especifica.

Abre o crédito especial de dezenove milhões duzentos e vinte e hum mil seicentos e oitenta e nove mil cruzeiros e cinquenta centavos para os fins que especifica.

30/12/1961
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Abre o crédito especial de cinco milhões de cruzeiros para fins que especifica.

Abre o crédito especial de cinco milhões de cruzeiros para fins que especifica.

30/12/1961
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Abre crédito especial de setenta mil cruzeiros para fins que especifica.

Abre crédito especial de setenta mil cruzeiros para fins que especifica.

30/12/1961
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Concede elevação de Pensão aos filhos do ex-servidor Municipal, José Maia Paula.

Concede elevação de Pensão aos filhos do ex-servidor Municipal, José Maia Paula.

30/12/1961
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar quatro (4) aparelhos sanitários no mercado público, desta cidade.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar quatro (4) aparelhos sanitários no mercado público, desta cidade.

30/12/1961
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Autoriza construção de abrigo destinado a engraxates.

Autoriza construção de abrigo destinado a engraxates.

30/12/1961
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Concede redução de 50%, da taxa telefonica a ser paga pelos funcionários da Prefeitura.

Concede redução de 50%, da taxa telefonica a ser paga pelos funcionários da Prefeitura.

30/12/1961
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Aprova e ratifica ato do Governo do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Nazarezinho.

Aprova e ratifica ato do Governo do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Nazarezinho.

30/12/1961
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Aprova e retifica o ato do Exmº Sr. Governador do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Santa Cruz.

Aprova e retifica o ato do Exmº Sr. Governador do Estado que sancionou o projeto de lei que criou o Município de Santa Cruz.

30/12/1961
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Concede abono de Natal aos funcionários, mensalistas, diaristas, inclusive inátivos da prefeitura e Câmara municipal de Sousa.

Concede abono de Natal aos funcionários, mensalistas, diaristas, inclusive inátivos da prefeitura e Câmara municipal de Sousa.

15/12/1961
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Criam-se os impostos territorial rural e de transmissão de propriedades Diter VI / vos e dá outras providências.

Criam-se os impostos territorial rural e de transmissão de propriedades Diter VI / vos e dá outras providências.

13/12/1961
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Concede ao poder executivo a abertura de crédito de cinquenta mil cruzeiros para fins que especifica.

Concede ao poder executivo a abertura de crédito de cinquenta mil cruzeiros para fins que especifica.

13/12/1961
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Autoriza o municipio a participar de sociedade mista e dá outras providências.

Autoriza o municipio a participar de sociedade mista e dá outras providências.

14/10/1961
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Autoriza o senhor prefeito municipal a construir um edifício nesta cidade para funcionar os 3 poderes e dá outras providências.

Autoriza o senhor prefeito municipal a construir um edifício nesta cidade para funcionar os 3 poderes e dá outras providências.

14/10/1961
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Dá denominação no posto de Puericultura desta cidade.

Dá denominação no posto de Puericultura desta cidade.

14/10/1961
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Cria o departamento dos serviços telefônicos e dá outras providências.

Cria o departamento dos serviços telefônicos e dá outras providências.

09/08/1961
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Autoriza o senhor prefeito municipal a adquirir um terreno um terreno e a seguir doa-lo para construção de um posto de secção e classificação de produtos agropecuários.

Autoriza o senhor prefeito municipal a adquirir um terreno um terreno e a seguir doa-lo para construção de um posto de secção e classificação de produtos agropecuários.

09/08/1961
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Autoriza o poder executivo a conceder gratificação mensal a distribuidora da justiça, avaliador judiciário (vetado) público desta comarca e municipio.

Autoriza o poder executivo a conceder gratificação mensal a distribuidora da justiça, avaliador judiciário (vetado) público desta comarca e municipio.

09/08/1961
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Aumenta de seis mil para doze mil cruzeiros a subvenção anual do club de mães desta cidade e cria uma gratificação de mil e quinhentos cruzeiros mensais para a dirigente do mesmo club

Aumenta de seis mil para doze mil cruzeiros a subvenção anual do club de mães desta cidade e cria uma gratificação de mil e quinhentos cruzeiros mensais para a dirigente do mesmo club

30/06/1961
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Concede o título de cidadão sousense ao senhor tiburtino leite atos rolim

Concede o título de cidadão sousense ao senhor tiburtino leite atos rolim

30/06/1961
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