ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOUSA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO DO 1ª PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSAO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES mais | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ilmº Comissões Competentes |
Presidente |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/12/2019 |
REQUERIMENTOS: 0296/2019 |
Concessão de urgência, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões, prazos regimentais e o interstício de 10 dias entre os dois turnos de deliberação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, para à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos do Art. 87, Caput, § 1º e § 2º e acrescenta o § 3º ao mesmo dispositivo da Lei Orgânica do Município de Sousa, bem como que referida Proposta seja discutida e votada nesta Sessão. |
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