Ementa

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, DE FORMA SEMANAL, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE TAMBORES OU CONTAINERS COLETORES DE LIXO PARA ACONDICIONAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, NO SÍTIO CURRAIS VELHOS, ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

CONSIDERANDO QUE A COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DO SÍTIO CURRAIS VELHOS VEM OCORRENDO, SEGUNDO RELATOS DOS MORADORES, EM INTERVALOS DE APROXIMADAMENTE VINTE DIAS, O QUE É INSUFICIENTE DIANTE DO VOLUME DE RESÍDUOS GERADO PELA COMUNIDADE.
CONSIDERANDO QUE A IRREGULARIDADE NA COLETA TEM LEVADO OS MORADORES A RECORREREM À QUEIMA DE LIXO COMO ALTERNATIVA, PRÁTICA QUE CAUSA DANOS AO MEIO AMBIENTE, DESCONFORTO À VIZINHANÇA E RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA LIBERAÇÃO DE FUMAÇA E POLUENTES.
CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DA COLETA REGULAR, AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, GARANTIRÁ MELHORES CONDIÇÕES SANITÁRIAS, AMBIENTAIS E DE BEM-ESTAR À POPULAÇÃO LOCAL.
CONSIDERANDO QUE A INSTALAÇÃO DE TAMBORES OU CONTAINERS COLETORES É MEDIDA NECESSÁRIA PARA EVITAR QUE O LIXO FIQUE EXPOSTO EM VIAS PÚBLICAS SOB OS SOLOS, PREVENINDO PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, MAU CHEIRO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA.
CONSIDERANDO QUE O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, COMO A COLETA DE LIXO, É DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS, DEVENDO O SERVIÇO ATENDER COM IGUALDADE E REGULARIDADE TANTO A ZONA URBANA QUANTO A ZONA RURAL, EM BENEFÍCIO DA SAÚDE, DA DIGNIDADE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.