PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0049/2024

Informações da matéria
Autor: CARLOS HENRIQUE ABRANTES MARQUES
Data: 03/12/2024
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE FINANCIAMENTO BASEADO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, PARA INSTITUIR NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/12/2024 (16ª) Décima Sexta Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (4ª) Quarta Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura, da Camara Municipal de Sousa, hoje, 3 de dezembro de 2024. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NOVINHO DE CARLÃO

PRESIDENTE

PDT

Autor

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