PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0049/2024

Informações da matéria
Autor: CARLOS HENRIQUE ABRANTES MARQUES
Data: 03/12/2024
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE FINANCIAMENTO BASEADO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, PARA INSTITUIR NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
03/12/2024 09:00:00 (16ª) Décima Sexta Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (4ª) Quarta Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura, da Camara Municipal de Sousa, hoje, 13 de dezembro de 2024. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NOVINHO DE CARLÃO

PRESIDENTE

PDT

Autor

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