Altera as Leis nº 3.028/22 e 3.264/2025

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para a Projeto de Lei Ordinária nº 036/2026, de autoria do Poder Legislativo que Altera as Leis nº 3.028/22 e 3.264/2025.

Regulamenta os procedimentos de requerimento, prestação de contas, análise e pagamento da Verba Indenizatória de Atividades Parlamentares – VIAP, instituída pela Lei Municipal nº 3.028, de 30 de maio de 2022, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.182, de 21 de dezembro de 2023, e nº 3.264, de 10 de fevereiro de 2025.

Solicitanco concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para a Projeto de Resolução nº 005/2026, de autoria do Poder Legislativo que regulamenta os procedimentos de requerimento, prestação de contas, análise e pagamento da Verba Indenizatória de Atividades Parlamentares – VIAP, instituída pela Lei Municipal nº 3.028, de 30 de maio de 2022, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.182, de 21 de dezembro de 2023, e nº 3.264, de 10 de fevereiro de 2025

Altera os §§ 1º e 4º do art. 104-A, da Lei Orgânica do Município de Sousa.

Dispõe sobre a anulação das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sousa para o segundo biênio, adota procedimentos para as novas eleições.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para a Projeto de Lei Ordinária nº 035/2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Sousa, que altera a Lei Ordinária nº 3.264/2025.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para a Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 267, de 15 de julho de 2026, para readequar o quantitativo de servidores para o exercício da função de Coordenador de Sala Maker, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a utilização de recursos públicos municipais por apostadores compulsivos em plataformas de apostas online (bets).

Solicitando dispensa do interstício de 10 dias entre os dois turnos de deliberação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Alínea "M", do Inciso I do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município. Acrescenta o Parágrafo 4º, ao Artigo 56, ambos da Lei Orgânica do Município, bem como que referida emenda seja votada, em 2º turno, nesta sessão.