Resumo
SOLICITANDO QUE ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 31 AGOSTO DE 2011, CUMPRINDO-SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 21/05/2024 | (21ª) Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinária, da (4ª) Quarta Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 28 de maio de 2024. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA |
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