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Autor: MARIA EVANGERLANIA DANTAS
Data: 21/05/2024
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Resumo
SOLICITANDO QUE ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 31 AGOSTO DE 2011, CUMPRINDO-SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/05/2024 (21ª) Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinária, da (4ª) Quarta Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 28 de maio de 2024. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO)  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LANA

VICE-PRESIDENTE

REDE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

REQUERIMENTOS Nº 0127/2024
  • SOLICITANDO QUE ENCAMINHE À CÂMARA, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 31 AGOSTO DE 2011, CUMPRINDO-SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).

21/05/2024    MARIA EVANGERLANIA DANTAS

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