| PARECER: 0012/2025 |
Parecer nº 012/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela a aprovação do projeto de Lei Complementar nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a criação da Diretoria Geral de Programas Sociais e respectivos cargos. |
26/03/2025 |
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| PARECER: 0011/2025 |
Parecer nº 011/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Coordenação de Esporte e Inclusão Social e o respectivo cargo. |
26/03/2025 |
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| PARECER: 0010/2025 |
Parecer nº 010/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agropecuária, Dsenvolvimento Rural e Meio Ambiente. |
26/03/2025 |
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| PARECER: 0009/2025 |
Parecer nº 009/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Diretoria de Marketing e o respectivo cargo de Dirtor. |
26/03/2025 |
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| PARECER: 0008/2025 |
Parecer nº 008/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Secretaria Adjunta de Saúde. |
25/03/2025 |
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| PARECER: 0007/2025 |
Parecer nº 007/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Diretoria de Convênios e Contratos Administrativos e seus respectivos cagos. |
25/03/2025 |
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| PARECER: 0006/2025 |
Parecer nº 006/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Secretaria Adjunta de Educação e o respectivo cargo de Secretário Adjunto de Educação. |
25/03/2025 |
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| PARECER: 0005/2025 |
Parecer nº 005/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Superintendência Municipal de Transportes e Abastecimento e a Diretoria de Transportes e Logística de Abastecimento e os respectivos cargos de Superintendente e de Diretor de Logistica, junto a Chefia de Gabinete. |
25/03/2025 |
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| PARECER: 0004/2025 |
Parecer nº 004/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Superintndência Geral de Compras e a Diretoria de Compras e Logísticas de Entrega e os respectivos cargos de Superintndente Geral e Diretor de Compras e Logística de Entrega, junto a Secretária Municipal de Administração. |
25/03/2025 |
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| PARECER: 0003/2025 |
Parecer nº 003/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que abre crédito especial de R$. 700.000,00. |
25/03/2025 |
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| PARECER: 0002/2025 |
Parecer nº 002/2025, da Comissão de Finanças e orçamento, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Programa municipal de estágio na modalidade obrigatória e não-obrigatória, institui a "bolsa estágio" e define seus respectivos percentuais. |
25/03/2025 |
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| PARECER: 0001/2025 |
Parecer nº 001/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento pela aprovação do Projeto de Lei ordinária nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
11/02/2025 |
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| PARECER: 0009/2024 |
Parecer nº 009/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
12/12/2024 |
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| PARECER: 0008/2024 |
Parecer nº 008/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
12/11/2024 |
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| PARECER: 0007/2024 |
Parecer nº 007/2024, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
12/11/2024 |
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| PARECER: 0006/2024 |
Parecer nº 006/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
12/11/2024 |
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| PARECER: 0005/2024 |
Parecer nº 005/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
08/10/2024 |
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| PARECER: 0004/2024 |
Parecer nº 004/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado ao Projeto de Lei ordinária nº 026/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
08/10/2024 |
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| PARECER: 0003/2024 |
Parecer nº 003/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, com as Emendas a ele apresentadas. |
17/06/2024 |
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| PARECER: 0002/2024 |
Parecer nº 002/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
26/03/2024 |
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| PARECER: 0001/2024 |
Parecer nº 001/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
21/02/2024 |
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| PARECER: 0039/2023 |
Parecer nº 039/2023, da Comissão de Fnanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
29/11/2023 |
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| PARECER: 0038/2023 |
Parecer nº 038/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
28/11/2023 |
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| PARECER: 0037/2023 |
Parecer nº 037/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2023, de autoria do Poder Executivo Municpal. |
17/10/2023 |
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| PARECER: 0036/2023 |
Parecer nº 036/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
17/10/2023 |
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| PARECER: 0035/2023 |
Parecer nº 035/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
10/10/2023 |
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| PARECER: 0034/2023 |
Parecer nº 034/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado a Projeto de Lei Complementar nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
10/10/2023 |
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| PARECER: 0033/2023 |
Parecer nº 033/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 043/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
10/10/2023 |
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| PARECER: 0032/2023 |
Parecer nº 032/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 030/2023, de autoria do Poder Executivo Muncipal. |
20/09/2023 |
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| PARECER: 0031/2023 |
Parecer nº 031/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado ao Projeto de Lei ordinária nº 040/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
20/09/2023 |
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| PARECER: 0030/2023 |
Parecer nº 030/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento aprsentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
20/09/2023 |
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| PARECER: 0029/2023 |
Parecer nº 029/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
13/09/2023 |
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| PARECER: 0028/2023 |
Parecer nº 028/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, aprsentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 035/2023, de autoria do Poder Executiv Municipal. |
12/09/2023 |
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| PARECER: 0027/2023 |
Parecer nº 027/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
23/08/2023 |
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| PARECER: 0026/2023 |
Parecer nº 026/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei ordinária nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo municipal. |
23/08/2023 |
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| PARECER: 0025/2023 |
Parecer nº 025/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
15/08/2023 |
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| PARECER: 0019/2023 |
Parecer nº 019/2023, da Comissão de Constituição, Finançs e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
13/06/2023 |
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| PARECER: 0018/2023 |
Parecer nº 018/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
13/06/2023 |
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| PARECER: 0017/2023 |
Parecer nº 017/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinário nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
13/06/2023 |
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| PARECER: 0016/2023 |
Parecer nº 016/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
06/06/2023 |
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| PARECER: 0015/2023 |
Parecer nº 015/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresemntado ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
17/05/2023 |
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| PARECER: 0014/2023 |
Parecer nº 014/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
17/05/2023 |
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| PARECER: 0013/2023 |
Parecer nº 013/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
09/05/2023 |
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| PARECER: 0012/2023 |
Parecer nº 012/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
09/05/2023 |
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| PARECER: 0011/2023 |
Parecer nº 011/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei complementar nº 001/2023, do poder executivo municipal |
18/04/2023 |
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| PARECER: 0010/2023 |
Parecer nº 010/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento apresentado ao projeto de Lei complementar nº 014/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
18/04/2023 |
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| PARECER: 0005/2023 |
Parecer nº 005/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei ordinária nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
07/03/2023 |
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| PARECER: 0011/2023 |
Parecer nº 011/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
01/03/2023 |
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| PARECER: 0010/2023 |
Parecer nº 010/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
01/03/2023 |
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| PARECER: 0002/2023 |
Parecer nº 002/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
28/02/2023 |
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