SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO LAJÃO DO SÍTIO PRAZERES, TENDO EM VISTA QUE NO PERÍODO DAS CHUVAS O TRÁFEGO NAQUELA COMUNIDADE FICA PREJUDICADO, GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS PARA OS CIDADÃOS QUE NELA RESIDEM.

SOLICITANDO, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLETA DE LIXO E ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA, AINDA SEM NOME, POR TRÁS DA RUA HELENA PASTORA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, DANIEL PINTO, PROPONDO SUPRIMIR DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO VIII DO ART. 4º.

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, DANIEL PINTO, PROPONDO SUPRIMIR A ART. 9º E SEUS INCISOS I, II, III, IV E V, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL PINTO, PROPONDO ACRESCENTAR O INCISO VI AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO - "VI - CÂMARA MUNICIPAL - 1 MEMBRO - APOIO TÉCNICO."

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O INCISO VI, AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "VI - CÂMARA MUNICIPAL - 1 (UM) MEMBRO - APOIO TÉCNICO"

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, DANIEL PINTO, PROPONDO MODIFICAR O ART. 10 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 10. O PODER EXECUTIVO, EM CASO DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS PELAS INDICAÇÕES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, SERÁ REALIZADA DE FORMA PESSOAL E TAMBÉM A PUBLICARÁ NO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL – GAZETA DE SOUSA.”

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.