LEIS COMPLEMENTARES - 262/2026

Informações da lei municipal
Data: 13/05/2026
Número: 262
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB.


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Nome do Arquivo Ações
LEIS_COMPLEMENTARES_262_2026_0000001.pdf

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