PARECER Nº 004/2025, DA COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, PELA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO.

PARECER Nº 019/2025, DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO, PELA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O INCISO VI, AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "VI - CÂMARA MUNICIPAL - 1 (UM) MEMBRO - APOIO TÉCNICO"

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOHANNA ESTRELA, ANANIAS VIEIRA, ALYSON ALVES E ASSIS ESTRELA, PROPONDO MODIFICAR O § 2º, DO ART. 7º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 2º. O INCENTIVO ADICIONAL PREVISTO NO § 1º, CEM PORCENTO (100%) SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS QUE ESTIVEREM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO PERÍODO DE APURAÇÃO, INCLUINDO EXPRESSAMENTE OS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E OS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO RECEBIMENTO DESTA PARCELA ADICIONAL, CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, ART. 12-D, PARÁGRAFO 3º."

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES, JOHANNA ESTRELA, ANANIAS VIEIRA, ALYSON ARAÚJO E ASSIS ESTRELA, PROPONDO MODIFICAR O § 2º DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 2º. A PARTIR DA APURAÇÃO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026, O PAGAMENTO DO INCENTIVO NESTA LEI SERÁ EFETUADO ÀS EQUIPES, CONFORME OS RESULTADO OFICIALMENTE DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBEDECENDO O ART. 12-D DA PORTARIA Nº 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, CONSIDERANDO AS CLASSIFICAÇÕES ÓTIMO, BOM, SUFICIENTE E REGULAR, E VALOR CORRESPONDENTE PARA CADA EQUIPE, CONFORME ANEXO XCIX-B, DESDE QUE O REPASSE FINANCEIRO FEDERAL TAMBÉM PASSE A SER REALIZADO COM BASE NO DESEMPENHO REAL OBTIDO POR CADA EQUIPE, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025, OU OUTRA QUE VENHA SUCEDÊ-LA."

SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO SÍTIO MATUMBO, POR MEIO DO PIÇARRAMENTO, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS ISABEL LEITE E NAPOLEÃO PEREIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO MULTIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A PODAÇÃO DAS ÁRVORES DO CONJUNTO CEHAP.

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO.

PARECER Nº 059/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALUDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO.

SOLICITANDO A ESTAS AUTORIDADES COMPETENTES A REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A COMUNIDADE RURAL DO SÍTIO FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO DE SOUSA.

SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A COMUNIDADE RURAL DO SÍTIO LAMARÃO.

SOLICITANDO, COM A DEVIDA URGÊNCIA, A IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLETA DE LIXO E ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA, AINDA SEM NOME, POR TRÁS DA RUA HELENA PASTORA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO LAJÃO DO SÍTIO PRAZERES, TENDO EM VISTA QUE NO PERÍODO DAS CHUVAS O TRÁFEGO NAQUELA COMUNIDADE FICA PREJUDICADO, GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS PARA OS CIDADÃOS QUE NELA RESIDEM.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SOUSENSE AO SR. PABLO DANTAS TAVARES.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$. 605.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$. 8.120.000,00, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$. 5.150.000,00, DESTINADOS AO PROGRAMA DE CUSTEIO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS NA SAÚDE.

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO SUPRIMIR O INCISO V, DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO MODIFICAR O INCISO III, DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “III. LICENÇA OU QUALQUER OUTRO AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA POR 15 (QUINZE) DIAS OU MAIS CONSECUTIVOS DO MÊS DE REFERÊNCIA, RESSALVANDO-SE OS CASOS DE LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE OU LICENÇA PARA ADOÇÃO: PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS;”

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA SILVEIRA, PROPONDO MODIFICAR O § 2º, DO ART. 7º, DO PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 2º. O INCENTIVO ADICIONAL PREVISTO NO § 1º SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E DE APOIO INSTITUCIONAL QUE ESTIVEREM EM EXERCÍCIO NO PERÍODO DA APURAÇÃO, SENDO O MONTANTE RATEADO CONFORME OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 5º E 6º DESTA LEI.".

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 003/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O INCISO XVI AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “XVI. NÃO TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA ESTA LEI OS PROFISSIONAIS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE PROVIMENTO DE MÉDICOS, COMO O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, BEM COMO AQUELES ATUANTES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA OU RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL, EM RAZÃO DO CARÁTER FORMATIVO, TRANSITÓRIO E ESPECÍFICO DESSES VÍNCULOS.”

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O IV, AO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER XECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “IV. RESSALVA-SE OS CRITÉRIOS DOS INCISOS I, II E III QUANDO ESTIVEREM EM LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE OU LICENÇA DE ADOÇÃO.”

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O § 3º, AO ART. 7º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 3º. O DISPOSTO NO § 2º. NÃO APLICAR-SE-Á AOS CASOS EM QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTEJAM EM LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE OU LICENÇA DE ADOÇÃO, QUANTO AO REQUISITO DO EFETIVO EXERCÍCIO NO PERÍODO DE APURAÇÃO.”

SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A REDE COLETORA DE ESGOTOS DA RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE SOUSA.

SOLICITANDO QUE SEJA MARCADA UMA SESSÃO SOLENE, EM DATA E HORÁRIO A SEREM POSTERIORMENTE AGENDADOS, A FIM DE HOMENAGEAR AS SETE EMPRESAS DE SOUSA QUE FICARAM ENTRE AS CEM MAIORES CONTRIBUINTES DE ICMS DA PARAÍBA.

SOLICITANDO O CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DA RUA SALATIEL MARQUES FONTES, NO BAIRRO ANDRÉ GADELHA DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO DA PB-391, QUE LIGA SOUSA AO UIRAÚNA, QUANTO AOS ANIMAIS SOLTOS NA ESTRADA.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA SOUSENSE DE HANDEBOL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SOUSENSE AO SENHOR, WILIAM MAGALHÃES SILVA.