APLICAÇÃO IPSIS LITTERIS DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE JANEIRO DE 1994 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) ATINENTES AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E AOS DEVERES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE APURAR RESPONSABILIDADES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 12/02/2019 09:00:00 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 1ª Período Ordinário, da 3ª Sessao Legislativa, da 18ª Legislatura de 12 de Fevereiro de 2019 mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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a Sua Excelência o Senhor Fábio Tyrone Braga de Oliveira |
Prefeito |
Sousa |
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