CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTROLE ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO - SEPLAN. CRIA SETORES ADMINISTRATIVOS, CRIA CARGOS, FUNÇÕES E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES. EXTINGUE CARGO, INSTITUI GRATIFICAÇÕES. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 008/1998, ALTERADA QUE FOI PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2003 E LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2022.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/09/2026 15:00:20 | CADASTRADO | AGENTE: HÉLDER MOR3IRA ABRANTES DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 22/09/2026 15:01:43 | APRESENTAÇÃO | (5ª) QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. - DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES mais RELATOR: HÉLDER MOR3IRA ABRANTES DE CARVALHOCOMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Ilmº Comissões Competentes |
Presidente |
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