Ementa

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA FOSSA SÉPTICA COLETORA DE TRATAMENTO PRIMÁRIO DE RESÍDUOS SANITÁRIOS, TIPO FOSSÃO, NA COMUNIDADE DAS CASINHAS DO PASTOR, EM RAZÃO DA SUA NECESSIDADE ESSENCIAL PARA A LOCALIDADE E DA RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA.

Justificativa

Objetiva-se atender a uma necessidade urgente da comunidade Casinhas do Pastor, que carece de infraestrutura adequada para o tratamento primário dos resíduos sanitários produzidos pelos moradores. A ausência de sistema apropriado de esgotamento sanitário compromete diretamente as condições de salubridade da localidade, expondo a população a riscos de contaminação, proliferação de doenças e degradação ambiental. A construção de uma fossa séptica coletora, tipo fossão, representa medida eficaz e necessária para minimizar os impactos decorrentes do descarte inadequado de resíduos.