Ementa

SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE OU DISTRITO MUNICIPAL DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SOUSA.

Justificativa

A proposta busca organizar as atividades de reciclagem no município, oferecendo espaço adequado para recicladores, catadores e empresários do setor desenvolverem suas atividades de forma estruturada e ambientalmente correta. Atualmente materiais recicláveis são armazenados de forma improvisada em diversos pontos da cidade, inclusive nas principais entradas urbanas, ocasionando poluição visual, impactos ambientais e riscos à saúde pública devido à proliferação de insetos e roedores. A implantação de um Parque ou Distrito Municipal de Reciclagem permitirá centralizar essas atividades em área apropriada, com infraestrutura adequada para triagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis. Além de melhorar a paisagem urbana e a saúde pública, a medida fortalece a economia circular, gera emprego e renda e estimula a sustentabilidade ambiental, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.