Ementa

SOLICITANDO QUE POSSA INTERCEDER JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ACERCA DAS ÁREAS PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOUSA, PARA VIABILIZAR: • A DOAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DAS TERRAS PERTENCENTES AO DNOCS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SOUSA – PB, INCLUINDO O DISTRITO DE SÃO GONÇALO; • A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DAS ÁREAS ONDE SE ENCONTRAM OS NÚCLEOS HABITACIONAIS I, II E III; • A CONCESSÃO AO MUNICÍPIO DE SOUSA DA PLENA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL DESSAS ÁREAS, PERMITINDO INVESTIMENTOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.