PARECER Nº 128/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, TÃO-SOMENTE, PELA ILEGALIDADE DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE SOUSA, E APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA PARA CORREÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/11/2025 12:25:14 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 25/11/2025 12:25:29 | VOTAÇÃO ÚNICA | (21ª) VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais | PLENÁRIO |
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