PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0060/2025

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 17/11/2025
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Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO - PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA DE INTERESSE SOCIAL E ASSISTÊNCIA SEM FINS LUCRATIVOS - FUNDAÃO NAPOLEÃO LAUREANO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/11/2025 10:41:01 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
18/11/2025 07:33:32 VOTAÇÃO ÚNICA  (20ª) VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA DE DOIS TERÇOS)  mais APROVADO   
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PLOE_0060_2025_0000001.pdf

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