PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 029/2025

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 17/11/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOUSA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/11/2025 10:38:10 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
18/11/2025 07:34:31 VOTAÇÃO ÚNICA  (21ª) VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais
COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
PLENÁRIO   

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