PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0059/2025

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 28/10/2025
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Ementa

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 600.000,00, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE DO BAIRRO ANGELIM.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/10/2025 15:39:22 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
28/10/2025 15:39:29 VOTAÇÃO ÚNICA  AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES  mais PLENÁRIO   

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