PARECER Nº 106/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RECONHECE O "PORTAL DOS DINOSSAUROS" COMO MONUMENTO ARQUITETÔNICO MUNICIPAL, DELIMITA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/10/2025 08:39:55 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 10/10/2025 08:40:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
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