PARECER Nº 104/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA NORMATIZAR, CRIAR, OPERACIONALIZAR, EXECUTAR E FUNCIONAR OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADOS À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE SOUSA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/10/2025 08:13:02 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 10/10/2025 08:13:10 | VOTAÇÃO ÚNICA | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
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