Ementa

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO CRONOLÓGICA DO REPASSE DOS VALORES/EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS NO ORÇAMENTO DE 2025

Justificativa

A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE REPASSE DOS VALORES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS NO ORÇAMENTO DE 2025 É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. É NECESSÁRIO QUE HAJA CLAREZA E PREVISIBILIDADE NO CRONOGRAMA DE REPASSES, EIS QUE É DE INTERESSE DIRETO DA COLETIVIDADE, A FIM DE ASSEGURAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS.