PARECER Nº 081/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AOS DIREITOS DA MULHER.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/08/2025 07:31:55 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA | CADASTRADO | |
| 26/08/2025 17:04:17 | VOTAÇÃO ÚNICA | (4ª) QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERIÓDO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LAGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 26 DE AGOSTO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
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