PARECER Nº 061/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, DANIEL PINTO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O USO DOS ESPAÇOS E DAS ÁREAS INTERNAS DOS LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.248/24.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/06/2025 11:31:33 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/06/2025 11:31:44 | (19ª) Décima Nona Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 4 de junho de 2025. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
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